UMA LEI QUE NASCEU FADADA AO INSUCESSO?
(Daniel Cuba)
UMA LEI QUE NASCEU FADADA AO INSUCESSO? A Lei de Responsabilidade Fiscal, que visava à otimização da administração pública, findará por ser mais uma medida sem valor entre tantas outras? A LRF prega que o prefeito deve encerrar o mandato com as contas em dia, contudo, mesmo com os inúmeros avisos do Tribunal de Contas e da mídia, muitos administradores, em razão de mau preparo ou falta de vontade, não cumpriram à meta dessa lei federal, desrespeitando não só a codificação jurídica e diversos princípios administrativos, mas sim a todos os cidadãos. Com o final de muitos mandatos, diversos sucessores receberam e receberão a máquina administrativa endividada e cambaleando e, mesmo assim, existe a possibilidade de os causadores dos problemas serem “perdoados” pelo Poder Judiciário. Isso, sem dúvida alguma, causará o descrédito desse preceito legal, o qual não mais será regulador administrativo.Medidas de combate à corrupção, para vigorarem, devem ter força e embasamento ético, todavia, caso se abra precedentes para que os prefeitos mal preparados não sejam punidos, a construção moral da lei se quebra e perde o efeito e, conseqüentemente, o Brasil volta a tratar a corrupção com amenidades.
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