O que é decodificação do direito civil?
(Silvana Jacob)
Significa a perda da centralidade sistêmica do código civil dentro do direito privado. O código civil passa a conviver com uma série de leis especiais que retiram do próprio código a regulamentação de certas matérias que antes eram regulamentadas por ele com exclusividade. Tais leis setoriais são denominadas de microssistemas jurídicos os quais possuem principiologia própria e vida autonôma em relação ao código. O sistema de direito privado se apresenta fragmentado e seu único centro é ocupado pela constituição federal, em torno da qual gravitam o código civil e os microssistemas.
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