Resumo de O processo de centralização política e administrativa ocorrido na Europa entre os séculos XVI-XVIII

Marcada por intensas disputas territoriais, a Europa Moderna é caracterizada pelo fortalecimento de Estados capazes de promover sua autonomia política diante do conflituoso clima da época, assim como, pela evolução destes ao sistema absolutista de governo. Amparados pelo regime monárquico, os Estados absolutistas instituíram uma burocracia civil e militar iniciando, assim, um processo de centralização política e administrativa que mudou a relação entre governantes e governados. Através do principado, forma de governo predominante no Período Moderno, os Estados garantiam a harmonia política interna em seu território. O regime monárquico é arquitetado pelo direito de herança, ou seja, pelo costume que legitima o caráter dinástico de uma família nobre. Sua estabilidade decorre das cerimônias de revalidação do soberano, nas quais as demais linhagens aristocráticas reconhecem o apoio ao futuro monarca, e, ao mesmo tempo, restabelecem o acordo que garante seus privilégios. Após garantirem a estabilidade interna, as monarquias deveriam manter a sua soberania na intensa competição territorial ocorrida entre os Estados europeus. Este clima de conflito era aparado por teorias políticas, as quais afirmam que as principais bases de um Estado soberano “são as boas leis e os bons exércitos”[1], fato que faz os regimes monárquicos investirem em um aparato militar permanente para resolver seus problemas territoriais. “A necessidade de poder forte é imposta, inicialmente, pela luta das nações”.[2] A defesa da região gera a formação das nacionalidades, ou seja, dos Estados-Nações, princípio que contribuiu para a construção de um exército mais fiel, com motivação própria, logo, mais disposto a acatar ordens reais. Conseqüentemente, o estabelecimento de uma armada constante, pago pelo monarca, dispensa a nobreza do seu dever militar, retirando desta o seu caráter funcional. A instituição do aparato bélico requer altos recursos financeiros, que são possibilitados através de impostos sancionados pelo parlamento, órgão que mediava os conflitos entre os grupos sociais. Pressionado a uma maior arrecadação fiscal, e, preso pelas aprovações tributárias do parlamento, o monarca começa procurar novas formas de rendas. Logo, esta condição faz o governante recorrer ao apoio do capital mercantil, que se fortalecia no início da Idade Moderna. Sendo um importante agente para o processo de centralização do poder real, o Mercantilismo criou condições para a autonomia dos governantes em relação à captação de recursos financeiros, pois a introdução do capital mercantil na Europa leva a instituição das moedas nacionais, aos grandes banqueiros e aos monopólios de comércio. Todos estes fatores contribuíram para crescente independência dos monarcas, que utilizavam os empréstimos bancários para gerar moeda fácil, rapidamente, sem o auxílio do órgão parlamentar. Esse aumento das necessidades financeiras induz os governantes a encontrarem novos meios para captação de recursos. Por sua vez, os monarcas encontram na desvalorização monetária e na venda de patrimônio, tais como, terras, colônias e cargos hereditários do Estado, condições para tal. O comércio destas colocações, que eram de acesso restrito da nobreza, gera o enobrecimento do burguês, que agora pode usufruir bens até então limitados. A compra de cargos garante a burguesia alguns direitos, antes inalcançáveis, tais como, o recebimento de salários, o direito a hereditariedade de tais posições, e, ao mais importante, o privilégio do não pagamento de impostos. Deste modo, a burguesia se torna de grande importância para o regime monárquico,pois nela reside a base financeira e humana do Estado. É nesta ordem que os soberanos recrutam seus ministros e prepostos. A nova relação da aristocracia no corpo social do Antigo Regime, que agora é conhecida por nobreza cortesã, leva ao debate sobre seu caráter parasitário. Sem sua função militar e administrativa, juntamente, ao “enobrecimento” do burguês, a aristocracia perde a legitimidade de suas prerrogativas. Este acontecimento gera subversão entre as ordens sociais, que por sua vez, é subjugada pelo exército real. Outra conseqüência deste fato é emergência da monarquia absoluta, que “precisa dos burgueses para as finanças, para o corpo de funcionários e contra os senhores feudais”[3]. Portanto, o sistema de estado leva a competição territorial, “a guerra impõe o fortalecimento da autoridade, governo de decisões rápidas e prontamente executadas por todos e em todas as partes”[4]. Os governos monárquicos, por sua vez, se tornam aptos ao desenvolvimento dos aparatos civil e militar do Estado, levando a um processo de absorção dos benefícios políticos e administrativos da nobreza, juntamente, a concentração deste nas mãos dos monarcas. Estes buscam na burguesia a obtenção das rendas necessárias para a manutenção do poder bélico, assim como, uma nova categoria de funcionários, ávidos por prestígio social. Logo, o aumento do aparelho militar leva a um círculo vicioso, pois este requer a ampliação dos recursos financeiros, gerando revoltas fiscais que devem ser abafadas por exércitos cada vez melhores. Todo este processo iniciado pela criação de regimes monárquicos aptos a manutenção de sua soberania conduz a forma absoluta de poder, na qual a figura real se sobrepõe sobre as ordens nobiliárquicas, apoiando e impulsionando o mercantilismo, transformando as relações sociais vigentes. [1] MAQUIAVEL. O Príncipe. Coleção Grandes Obras do pensamento Universal. São Paulo: Editora Escala. [2] MOUSNIER, Roland. In: Os séculos XVI e XVII. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1973. p. 119. [3] Idem. p.122. [4] Idem. p. 119.

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