Resumo de Avaliação de Indicadores de Gestão Florestal Sustentável

No decorrer do século XX o desenvolvimento industrial e o acelerado crescimento demográfico, conduziram a um agravamento do impacte da acção do Homem sobre os recursos naturais. Paralelamente, assistiu-se a uma crescente consciencialização dos problemas que ameaçam estes recursos, que se manifesta na necessidade de aplicar práticas de gestão que garantam a sustentabilidade dos mesmos. A evidência de que as florestas se encontram entre os recursos naturais mais explorados e simultaneamente com maior valor de conservação preconizou o desenvolvimento de conceito de Gestão Florestal Sustentável que defende, segundo a Segunda Conferência Ministerial de Helsínquia de 1993, que a administração e o uso das florestas e áreas florestais deve ser efectuado de uma forma e a um ritmo que mantenham as suas biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e potencialidade para realizar no presente e no futuro, funções ecológicas, económicas e sociais relevantes aos níveis local, nacional e global, não interferindo negativamente com outros ecossistemas. Neste sentido, foram desenvolvidas iniciativas que ao envolver o mercado e a exploração dos recursos florestais não o prejudicavam, tais como a certificação da gestão florestal que consiste num procedimento formal e voluntário, onde uma entidade certificadora atribui uma licença para a utilização de uma marca de certificação, reconhecendo que as práticas de gestão florestal ou os produtos florestais em causa cumprem os requisitos de certa norma. Em Portugal foi criada, no seio do Instituto Português da Qualidade em 2003, a Comissão Técnica de Normalização 145 com o objectivo de elaborar a Norma Portuguesa de Gestão Florestal Sustentável (NP 4406) que descrevesse os requisitos para um Sistema de Gestão Florestal Sustentável. Esta norma, ao ser homologada a 1 de Abril de 2003, permite a certificação florestal exigindo que a gestão de uma Unidade de Gestão Florestal deve ser efectuada de acordo com seis critérios globais cuja função é caracterizar os elementos essenciais, através dos quais a gestão florestal sustentável pode ser avaliada. O cumprimento destes critérios é avaliado por um conjunto de vinte e dois indicadores. O trabalho desenvolvido, aplica os critérios e indicadores preconizados pela NP 4406 a uma Unidade de Gestão Florestal constituída por várias propriedades na Beira Interior e Alto Alentejo em particular às áreas ocupadas por outras espécies que não o eucalipto. Em conclusão, o trabalho evidencia que ao generalizar-se a aplicação da NP 4406 a pequenas e grandes explorações, ou mesmo a instrumentos regionais de planeamento florestal, existem dificuldades na avaliação de determinados indicadores. A importância de alguns indicadores varia com a escala a que são avaliados e para os pequenos proprietários florestais, uma avaliação da gestão florestal deste tipo não será relevante. No entanto, apesar de se considerar que a norma apresenta alguns aspectos que possam ser melhorados, entende-se que a sua implementação é positiva e poderá contribuir para melhorias na gestão florestal em Portugal.

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