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Direito Aeronáutico - Crítica
(Fabiano Giannini)

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Como em toda e qualquer relação moderna, se faz necessário também na aviação que se crie normas e procedimentos para que se tenha uma uma convivência pacífica, formal e coordenada, tal e qual temos as leis de trânsito, regras e estatutos condominiais, normas de conduta em clubes etc... temos também na nossa categoria um código de ética e conduta que margeiam as relações aeronáuticas.
Nossa profissão é regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
É nele que temos a nossa bússola, ou, seja, é nele que devemos nos basear, sabermos como fazer e se podemos fazer algo, e também consultarmos à respeito das penalidades e punições à que estaremos sujeitos, caso façamos algo prescrito ali.
Toda vez em que o aeronauta incorrer em alguma situação ali prescrita, estará o mesmo sujeito à uma punição, que pode ser desde uma simples advertência passando por multas ou mesmo a suspensão temporária ou até mesmo definitiva de sua licença ou certificado, de acordo com a infração cometida.
Até então nada mais coerente e até mesmo por que não dizer nada mais justo, tendo em vista que até então o que foi dito não só e aceitável como também necessário para se coordenar os mais diversos setores da sociedade, porém, como não poderia deixar de ser , como em tudo o que se tem qualquer autoridade envolvida nessa nação, aparece sem exceção a figura dos que corrompem e dos que se deixam corromper, e o que era para ser um braço do Estado na fiscalização das relações aeronáuticas e do cumprimento dos deveres de uns e na garantia de direitos de outros, torna-se uma fonte de receita para uns e uma forma de deixar de cumprir com obrigações legais para outros.
Eu poderia citar aqui inúmeras situações onde presenciei e tantas outras que tomei conhecimento de fatos similares aos narrados acima, porém, como prová-las e mesmo que pudesse, será que valeria a pena entrar em tal conflito?
Cabe aqui mais uma colocação, posso afirmar que tal fato não é constatado apenas no setor aeronáutico, como a mídia tem feito parecer nos últimos dias, mas sim um mal enraizado no ser humano, principalmente no povo brasileiro, pois vemos tais fatos acontecerem todos os dias nos mais variados setores, seja no Detran, sejam nas Policias Militar, Civil, Federal, Na Assembléia legislativa, ou no Superior Tribunal de Justiça, enfim, nos mais diversos órgãos que pela sua origem deveriam estar combatendo tais acontecimentos e não fazendo parte deles.
Que fique registrado neste breve esboço a minha indignação e também o meu desejo de que tais fatos sejam em breve superados com o esforço conjunto de todos nós que estamos envolvidos de que forma seja com o meio aeronáutico.



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