Resumo de Reforma Universitária I - Geraldo Ferreira da Paixão

Reforma Universitária – 1ª parte - A partir de hoje, vamos abordar com um pouco mais de propriedade e profundidade a Reforma Universitária Brasileira proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da silva. Este projeto, assim como tantos outros de grande relevância para o povo brasileiro vem se arrastando no Congresso Nacional, já tendo passado por duas versões, porém a versão final que a todos interessa ainda não saiu do papel. O anteprojeto foi apresentado pelo MEC em 06/12/04 e sua segunda versão foi apresentada pelo ex-ministro Tarso Genro em 30/05/05, após apreciação de mais de 120 emendas sugeridas pelos vários seguimentos da sociedade. O assunto é de fundamental importância como um todo, e por isso, estaremos analisando nesta coluna nos fins de semana os tópicos mais relevantes, que realmente têm sido objeto de discussões por partes dos especialistas. Vou reportar aqui aos meus escassos conhecimentos de administração de empresa e perguntar: Qual é o padrão de referência? Como é feito? Pra que mudar? Como será feito? Quais os benefícios esperados? Quais os resultados esperados? Para responder a tais perguntas, torna-se necessário voltar um pouco na história. Na época do Brasil colônia, mais precisamente no século XVI, os portugueses ofereciam bolsas de estudo em Coimbra somente aos brasileiros filhos de funcionários públicos, senhores do engenho, criadores de gados, artesãos e mineradores, o que naquela época, já caracterizava uma discriminação às demais classes sociais. Tal situação, por incrível que pareça, continua nos dias atuais, considerando que, somente os estudantes de maior poder aquisitivo, que têm condições de estudar o segundo grau nas melhores escolas particulares, conseguem adentrar na universidade pública. Na verdade, passados cinco séculos de história, pouco avançamos para mudar a visão retrógrada da educação superior. Ao longo de tanto tempo, não encontramos na prática políticas que justifiquem espelhar mutações tais que trouxesse benefícios aos estudantes brasileiros. Ao contrário, continuamos batendo na mesma tecla, caminhando de cabeça baixa, sem a coragem necessária para fazer as reformas urgentes que precisamos. O momento de hoje me lembra muito aquela época, com acesso às universidades públicas apenas para os estudantes de maior poder aquisitivo. Com raras exceções, quem consegue adentrar na universidade publica? Alunos advindos de escolas particulares, que pagaram caro para fazer o segundo grau numa escola elitizada, pagaram mais caro ainda para cursar um pré-vestibular da capital e, por isso, detêm conhecimentos suficientes para obter resultados no vestibular. Apesar da vocação extrema pelo continuísmo, os cientistas e intelectuais responsáveis pela educação superior no Brasil, apresentaram sim algumas sugestões de mudança, com as quais se esperava obter melhores resultados. Embora muitas dessas sugestões e mudanças tenham em seu bojo excelentes idéias, não se conseguiu na prática introduzi-las nos currículos das faculdades. Nossos legisladores são mestres para fazer leis, porém a aplicação das mesmas é um exercício incoerente, uma vez que não conseguimos torna-las realidade. Por isso, várias reformas foram feitas ao longo de tantos anos, mas os benefícios não alcançaram o foco, o estudante universitário. Continuamos assim, privilegiando a quem não precisa, em detrimento ao mais pobre, de menor poder aquisitivo. No Brasil, há uma preocupação generalizada dos legisladores em elaborar leis demasiadamente abrangentes, quase perfeitas. A começar pela Constituição Brasileira, contestada a quatro ventos pela sociedade, não pelo seu teor técnico, mas pela sua aplicabilidade, longe dos anseios dos seguimentos da área civil, poderes públicos e, principalmente do judiciário, com interpretações errôneas, num vai e vem incompreensível de nossos juristas. A partir de 1937 foram promovidas várias reformas no ensino superior, a começar pelo nome do próprio Ministério que depois de se chamar Ministério da Educação e Saúde, tornou-se em 1953 no atual Ministério de Educação e Cultura – MEC. As reformas universitárias dos anos 60 e 70 desenvolveram uma nova ideologia para o setor, tornando os laços universitários mais acadêmicos que simbólicos. A partir de 1995 no governo de Fernando Henrique Cardoso, a universidade passou por um processo rigoroso no aspecto administrativo tornando-se mais autônoma, possibilitando maior desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, com grande expansão do ensino privado, porém sem atender ainda, os aspectos sociais e econômicos previstos. As reformas seguintes se intensificaram, surgindo os cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado e, logicamente a diversificação do conhecimento gerou uma série de questionamentos ao sistema. Vários estudos foram desenvolvidos por pesquisadores neste período, evidenciando a necessidade das reformas. Segundo a revista CartaCapital, a taxa bruta de matriculas no ensino superior brasileiro, da ordem de 10 a 12% sempre foi inferior não só em relação aos países desenvolvidos, mas inclusive em relação a países de renda per-cápta bem inferior à nossa, comparando-se desfavoravelmente com as obtidas na Argentina, Chile e Bolívia. A deficiência de oferta de ensino superior no Brasil fica ainda mais patente, se comparadas com a Inglaterra, 48%, França, 50% e Estados Unidos com mais de 80%. Dessa forma, estamos completando cinco séculos de engessamento no ensino superior brasileiro, uma vez que as reformas até agora implantadas não foram suficientes para promover o desenvolvimento científico, cultural e social que o setor necessita.

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