MERCOSUL DESENVOVIMENTO HISTÓRICO
(ESTHER BUENO SOARES)
Mercado comum do sul – MERCOSUL
O Tratado de Assunção, por decisão política soberana das Repúblicas Argentina, Federativa do Brasil, do Paraguai e Oriental do Uruguai é estruturado institucionalmente, em dezembro de 1994, pelo Protocolo de Ouro Preto.
A América Latina sempre teve forte relação com a Europa e Estados Unidos, mas seu destino cada vez mais apontava que seu futuro de marginalização estava se aproximando, para evitar que o mercado latino, sofresse com o atraso em relação à política externa, começaram a se envolver em tratados.
Com a assinatura da ATA de Buenos Aires, o processo integracionalista passou a ser acelerado, mais tarde, em 1991, o Tratado de Assunção que previa a constituição do Mercado Comum do Sul, o Mercosul.
As implicação do mercado comum são as seguintes
- A livre circulação dos bens e serviços entre os países, eliminando o direito alfandegário e restrições tarifárias;
- A criação de uma tarifa externa comum, e política comum em relação a terceiros estados;
- Para assegurar condições de concorrência entre os estados membros, as políticas de economia setorial são coordenadas pelos estados integrantes;
- Seu membros devem adaptar suas legislações para fortalecer o processo de integração.
Criou-se à partir de então o Conselho de Mercado Comum, que é um órgão superior, com função política, é integrado por ministros de relações exteriores e da economia dos estados partes, e o Grupo Mercado Comum, que é órgão executivo, é coordenado pelos ministros de relações exteriores, deve criar subgrupos necessários para o cumprimento de seus objetivos, estes são ...
1) Comunicações;
2) Mineração;
3) Regulamentos Técnicos;
4) Assuntos Financeiros;
5) Transportes e Infra-estrutura;
6) Meio Ambiente;
7) Indústria;
8) Agricultura;
9) Energia;
10) Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social;
11) Saúde.
O Mercosul tem personalidade jurídica de Direito Internacional, seus idiomas oficiais são, português e espanhol.
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