Questão Comentada - Processo Civil (II)
(diversos)
Juiz substituto TRT1-2005
No que se refere à citação, marque a alternativa incorreta:
a) a citação é o elemento instaurador do indispensável contraditório no processo e , sem ela, todo o procedimento se contamina de irreparável nulidade, impedindo a sentença de fazer coisa julgada;
b) o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação;
c) não se fará a citação se o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la;
d) mesmo que ordenada por juiz incompetente, a citação interrompe a prescrição e constitui em mora o devedor;
e) nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária a citação é dispensável, ainda que envolvam interesses de terceiros;
Resposta correta (Letra “e”)
a) art. 214 do CPC – para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu.
b) Art. 214, § 1º do CPC - o comparecimento espontâneo do réu supre o ato citatório (art. 214, § 1º do CPC).
c) Art. 218 do CPC – não se fará a citação, quando verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebe-la.
d) Art.219 do CPC – a citação ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
e) Art. 1.105 do CPC – serão citados, sob pena de nulidade, todos os interessados, bem como o Ministério Público.
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