Nota de Culpa
(CAPEZ; GRECCO; RANGEL; MIRABETE; TOURINHO)
É uma formalidade essencial, o seu não cumprimento enseja o relaxamento da prisão em flagrante. Nessa nota, a autoridade policial da ciência ao preso dos motivos pelos quais ele foi preso, do nome do condutor que o trouxe à delegacia bem como do nome das testemunhas. O prazo para que se entregue esta nota de culpa é de 24 horas. Entregue a nota, deverá o preso passar um recibo para a autoridade policial, caso o indiciado não queira, não possa ou não saiba assinar, a autoridade policial providenciará para que duas testemunhas assinem em seu lugar.
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