Questão comentada - civil (I)
(diversos)
OAB/RJ - 2007 Os direitos da personalidade são A) intransmissíveis e irrenunciáveis.B) disponíveis e prescritíveis.C) disponíveis e transmissíveis por morte de seu titular.D) prescritíveis, mas transmissíveis por ato inter vivos.
Resposta correta: letra ‘A” Comentários: Os direitos de personalidade são: a) inalienáveis; b) intransmissíveis; c) irrenunciáveis; d) indisponíveis; e) perpétuos.
O direito de personalidade protege os valores referentes à dignidade humana (integridade física e psicológica, honra e a imagem).
O Artigo 11 de nossa nova lei substantiva estabelece que os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e ilimitados, acrescentamos, ainda, sua imprescritibilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. Os direitos da personalidade são inerentes à própria pessoa; são frutos de sua própria existência. O principal é a vida, bem como : a liberdade, desigualdade, honra, segurança...
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