Resumo de Aristóteles Formas de Governo - Teoria das Forma de Governo (Norberto Bobbio)

ARISTÓTELES

“A constituição é a estrutura que dá ordem a cidade, determinando o funcionamento de todos os cargos públicos e sobretudo da autoridade soberana” (1278 b).
“Como a constituição e governo significam a mesma coisa, e o governo é o poder soberano da cidade, é necessário que esse poder soberano seja exercido por ‘um só’, ‘por poucos’ ou ‘por muitos’.
Chamamos’reino’ ao governo monárquico que se propõe a fazer o bem público; “aristocracia’, ao governo de poucos..., quando tem por finalidade o bem comum; quando a massa governa visando o bem público, temos a ‘politia’.
As degenerações das formas de governo precedentes são a ‘tirania’ com respeito ao reino; a ‘oligarquia’, com relação a aristocracia; e a ‘democracia’, no que diz respeito a ‘politia’.
A ‘tirania’ é o governo monárquico exercido em favor do monarca; a oligarquia visa o interesse dos ricos; a democracia, ao dos pobres.
A teoria das seis formas de governo, deriva do emprego simultâneo dos dois critérios fundamentais – “quem” governa e “como” governa. Com base no primeiro critério: numa só pessoa (monarquia, em poucas pessoas (aristocracia) e em muitas (“politia”). Com base no segundo, as constituições podem ser boas ou más.
A ordem hierárquica aceita por Aristóteles não difere da que Platão sustentou em O político. O critério hierárquico é o mesmo: a forma pior é a degeneração da forma melhor, de modo que as degenerações das formas que seguem a melhor são cada vez menos graves.
A ordem hierárquica das seis formas é a seguinte: monarquia, aristocracia, politia, democracia, oligarquia, tirania.
Na Ética a Nicômaco podemos confirmar essa ordem. “Delas a melhor é o reino, e a pior é a timocracia” (1160 a).
“Mas a democracia é o desvio menos ruim: com efeito, pouco se afasta da forma de governo correspondente” (1160 b).
A razão pela qual os indivíduos se reúnem nas cidades – isto é, formam comunidades políticas – não é apenas de viver em comum, mas de “viver bem” Para que o objetivo da “boa vida” possa ser realizado, é necessário que os cidadãos visem ao interesse comum, ou em conjunto ou por intermédio de seus governantes.
Aristóteles distingue três tipos de relação de poder, o poder do pai sobre o filho, do senhor sobre o escravo, do governante sobre o governado. Essas três formas de poder se distinguem entre si com base no tipo de interesse perseguido.
Aristóteles justifica a escravidão por considerar que há homens escravos pela sua natureza. Da mesma forma, há também povos naturalmente escravos. A polítia é uma mistura de oligarquia e democracia.
O critério adotado por Aristóteles para distinguir a oligarquia e a democracia não é o critério numérico, de caráter geral, mas um critério bem mais concreto: a diferença entre ricos e pobres:
“Na democracia governam os homens livres e os pobres, que constituem a maioria; na oligarquia governam os ricos e os nobres, que representam a minoria”. O que distingue a forma de governo da outra não é o número, e sim a condição social dos que governam: não um elemento quantitativo, mas qualitativo.
“Se é exata a definição da ética segundo a qual a vida feliz é a que se desenvolve de acordo com a virtude, e sem impedimentos, e se a virtude está no meio termo, a vida mediana é necessariamente a melhor, desde que se trate dessa mediania que é acessível a todos” (1295 a).
“Em outras cidades há três grupos: Os muito ricos, os muito pobres e os que ocupam uma posição intermediária. Como admitimos que a medida e a mediania são a melhor coisa, em todas as circunstâncias, está claro que, em matéria de requeza, o meio-termo é a melhor das condições, porque nela é mais fácil obedecer à razão” (1295 b).
“Está claro que a forma intermediária é a melhor, já que é mais distantes do perigo das revoluções”.
A “estabilidade” é um tema verdadeiramente central na história das reflexões acerca do “bom governo”, pois um dos critérios fundamentais que permite distinguir o bom governo do mau é a sua estabilidade. O que faz com que a mistura de democracia e oligarquia seja boa e é justamente o fato de que está menos sujeita às mutações rápidas provocadas pelos conflitos sociais – os quais, por sua vez, resultam da divisão muito nítida entre classes contrapostas.Escreva o seu resumo aqui.

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