Resumo de Trabalho Infantil - Alda Judith Alves Mazzotti

Embora o trabalho infanto-juvenil não seja um fato novo, foi somente em meados da década de 1980 que os dados pertinentes à questão, disponíveis nos censos populacionais e nas Pesquisas por Amostra de Domicílios (PNAD), produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística assim como na Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho, começaram a ser melhor explorados, permitindo realizar comparações entre diferentes faixas etárias, extratos sociais e regiões do país (Cervini e Burger, 1991). A tendência dos pais a considerar o trabalho infantil como "ajuda" quando este é exercido juntamente com familiares, estando ou não relacionada a essa proibição, certamente contribui também para minimizar a extensão do fenômeno. Tendo de assumir sozinhas a responsabilidade pelo sustento da família e apresentando, em sua grande maioria, um nível de escolaridade que não as favorece na disputa por postos de trabalho, essas mulheres tipicamente contam com o trabalho dos filhos para compor o orçamento familiar. O aumento da renda média das famílias, portanto, é enganoso no que se refere às possibilidades de diminuição do trabalho infanto-juvenil. Duas ordens de preocupações motivam os esforços pela erradicação do trabalho infanto-juvenil: as condições de trabalho impostas às crianças e aos adolescentes e os prejuízos causados à escolarização. No que se refere às condições de trabalho, tem sido verificado que a maioria das crianças trabalha muito e ganha pouco, além de não estar protegida pela legislação trabalhista. No que se refere aos efeitos do trabalho sobre a escolarização, os prejuízos citados são a repetência e a evasão. Muitos dos estudos sobre a questão são também baseados em dados agregados e em correlações entre estes, muitas vezes com implicações de causalidade que não são pertinentes A idéia de que o trabalho infanto-juvenil é o principal responsável pela evasão escolar é também questionada por algumas pesquisas recentes. A análise dessa dissociação entre o aluno que trabalha e o trabalho do aluno exige alguns esclarecimentos. Inicialmente, cabe mencionar que quase um terço dos professores entrevistados sequer sabia quais eram os alunos que trabalhavam, tendo obtido essa informação no momento da entrevista. Além disso, a maioria deles afirmou que os alunos falam muito pouco ou nada sobre o trabalho, o que nos levou a concluir que os professores contam com escassa ou nenhuma informação concreta sobre o trabalho dessas crianças. Se, de um lado, em grande parte dos casos, a utilização da mão-de-obra infanto-juvenil é, de fato, marcada por uma mais-exploração – o que torna necessária a denúncia de suas condições de trabalho –, de outro, é também forçoso reconhecer que nem todos os pais são exploradores e nem todo trabalho de crianças e adolescentes é penoso. A atividade que desenvolve é associada a frustrações e humilhações, uma vez que, por oferecer serviços e produtos nos quais as pessoas, em geral, não estão interessadas, é frequentemente repelido com aspereza. Essas interações minam a auto-estima dos adolescentes fazendo com que se sintam numa situação de "pedintes", o que contribui para uma visão negativa do futuro. Considerando-se o alto custo emocional que essa atividade envolve, bem como seus parcos benefícios, os quais vão em parte ou inteiramente para compor a renda familiar, não surpreende que eles vejam suas famílias como exploradoras. Cabe lembrar que a quase totalidade das famílias pobres dos grandes centros urbanos mora em favelas ou em bairros de periferia, onde a violência dos bandidos e da polícia, bem como a tentação representada pelos ganhos auferidos no tráfico de drogas, justificam a preocupação dos pais. Considerações finais Cabe enfatizar que as representações não são palavras ao vento; elas concretizam-se em práticas e veiculam sentidos e valores. Além disso, a deliberada ignorância de uma parte tão importante da vida dessas crianças, bem como dos valores e necessidades da classetrabalhadora, impede que os professores realizem a tão propalada integração entre a educação oferecida e a realidade dos alunos, de modo que torne a escola mais atraente e eficaz para essa população. Finalmente, não é ocioso ressaltar, mais uma vez, que não estamos aqui defendendo o trabalho infanto-juvenil. Não desconhecemos o fato de que grande parte das crianças e adolescentes pobres é submetida a condições de trabalho penosas, insalubres, humilhantes, além de serem vilmente explorados por seus patrões. Não desconhecemos também o fato de que, embrutecidos, desumanizados, pelas condições de vida a que eles próprios foram submetidos, muitos pais são coniventes ou mesmo agentes dessa exploração. O que procuramos ressaltar neste artigo é o fato de que nem todo trabalho infanto-juvenil é penoso, insalubre ou humilhante, nem todos os pais são exploradores, e que a homogeneização que leva à estereotipia, muitas vezes se passando por uma posição crítica, é, na verdade, excludente. Ao atribuir às famílias pobres o "fracasso escolar" de seus filhos, mascara-se a inadequação do sistema escolar para atender às necessidades dessas crianças; ao culpar essas famílias pelo trabalho precoce, mascara-se também o fato de que são, elas próprias, vítimas dos mecanismos sociais perpetuadores da pobreza. Em ambos os casos, contribui-se para que as raízes da questão permaneçam intocadas. É nesse sentido que o conhecimento das representações do trabalho infanto-juvenil construídas pelos pequenos trabalhadores e por pais, professores e formadores de opinião, e suas conseqüências sobre as práticas e sobre as representações que as crianças têm de si mesmas, de sua família e de sua cultura, constituem referência essencial para a reflexão sobre as políticas e as práticas voltadas para a questão.

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