Resumo de Economia da Saúde

0 - INTRODUÇÃO O sector da saúde apresenta especificidades que se traduzem na própria organização institucional. As características económicas “especiais” dos cuidados médicos implicam a existência de “falhas de mercado”. As sociedades procuram alternativas viáveis para contornar estes problemas e incapacidade do mercado, atribuindo um papel fundamental aos modelos sem mercado para assegurar a prestação adequada dos cuidados de saúde. O aumento da esperança de vida (envelhecimento da população) e dos custos da prestação de cuidados de saúde, “obrigam” a uma nova abordagem da “saúde”, há décadas aceite como um bem social, promotora de uma política de protecção da saúde. Numa primeira fase emerge a necessidade de estabelecer prioridades no acesso aos cuidados de saúde. Considerando a afectação de recursos para a saúde como um problema de natureza política, também pode ser visto como “...como pertencente ao universo da justiça distributiva, ao considerarem-se que todos os cidadãos devem dispor dos meios necessários para um desempenho aceitável nos planos físico, psicológico e social.” (Nunes, R.; Rego, G., 2002) Em termos gerais, tendo em conta que os recursos são limitados, as sociedades debatem-se com três problemas base: Quais os bens que se devem produzir, isto é, quais e quantos os bens escolhidos entre os possíveis para produzir; como se deverão produzir esses bens, isto é, quem os vai produzir, por que meio e com que técnica e finalmente para quem se vão produzir esses bens, isto é, quem os vai consumir. Especificamente em relação ao mercado da saúde, o “bem produzido” são os cuidados de saúde, o agente da procura é o doente e o agente da oferta são os profissionais do sector da saúde. Vários estudiosos de sistemas de saúde dizem que o “modelo economicista” de cuidados de saúde tende a “apagar” os modelos tradicionais (conflito social / bem-estar colectivo), que se focalizam na solidariedade social e justiça distributiva. Actualmente a preocupação é em aumentar a eficiência, controlar o aumento das despesas e promover o funcionamento dos mercados. A polémica instala-se quando as políticas públicas se preocupam com a redução da intervenção do Estado na economia. Quando se fala de promover o mercado na saúde, inevitavelmente emergem problemas relacionados com as chamadas falhas de mercado que por si só podem justificar a intervenção do Estado. 4 - CONCLUSÃONo sector da saúde, talvez uma das mais “gritantes” diferenças observadas seja a incapacidade do consumidor “encher o seu saco de compras”, porque não tem a informação necessária para a tomada de decisão. A doença fragiliza o cidadão e a tomada de decisão neste contexto está “impregnada” de subjectividade, provavelmente não vai hesitar em consumir todas as alternativas que lhe são apresentadas. As externalidades estão presentes na medida em que o nível de saúde individual depende não só do próprio estado de saúde do indivíduo, como também do estado de saúde médio da sociedade. As externalidades fazem com que a saúde afecte o crescimento económico, através da distribuição de saúde e acesso aos cuidados médicos pelos cidadãos. A imperfeição do mercado para distribuir recursos adequadamente na produção de cuidados de saúde, a assimetria de conhecimento e a relação de confiança dominante entre médico e doente constituem algumas das razões que explicam a enorme dificuldade em conseguir o desejado equilíbrio no mercado da saúde. Em Países como Portugal onde o sector público tem dominado como prestador de cuidados de saúde, (Collins,C.; Hunter, D.; Green, A, 1994) a função de regulação tem sido negligenciada. Com a introdução de modelos competitivos no mercado da saúde, o Estado deve assumir um papel importante para “travar” as forças altamente competitivas do sector privado. Com a regulação pretende-se que sejam assegurados os serviços de prestação de cuidados ao mesmo tempo que se garante uma adequada estrutura paraa existência de mercado.

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