Resumo de Focalização x Universalização

POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: FOCALIZAÇÃO VERSUS UNIVERSALIZAÇÃO

Apesar da existência de inúmeros outros princípios aplicáveis, igualdade e eqüidade estão sempre presentes em debates quando se trata de recursos públicos. Ao contrário do que possa parecer à primeira vista, não se trata de distinguir direitos entre indivíduos. Sob a perspectiva de ambos os princípios, indivíduos têm igualdade de direitos. A separação se dá na forma como esses direitos são atendidos, o que resulta em perspectivas diferenciadas em relação a regras distributivas. Pelo princípio da igualdade, todos os indivíduos devem receber tratamento igual, pois o princípio é baseado em direitos adquiridos pela participação na coletividade, os direitos de cidadania. O princípio da eqüidade reconhece que os indivíduos são diferentes entre si e, portanto merecem tratamento diferenciado que elimine (ou reduza) a desigualdade. Neste caso, os indivíduos pobres, por exemplo, necessitam de mais recursos públicos do que os indivíduos ricos.
As questões referentes aos princípios de igualdade e eqüidade remetem a um tema recorrente na formulação de políticas sociais: as divergências entre focalização e universalização. Na universalização, todos os indivíduos têm direito de acesso a serviços públicos devido a direitos de cidadania. A universalização é mais cara, mas garante os serviços indiscriminadamente. Na focalização, os recursos disponíveis são concentrados em uma população de beneficiários. Os indivíduos-alvo das políticas focalizadas são, geralmente, aqueles em maior “desvantagem”, como os pobres, as minorias etc. Além das razões relacionadas à justiça baseadas no princípio da eqüidade, a focalização é motivada por fatores de natureza econômica (programas focalizados são mais baratos que programas universais) e motivos de natureza operacional.
O maior obstáculo à universalização é a escassez de recursos. O público-alvo dos programas universais geralmente é muito extenso, o que pode representar uma sobrecarga para os orçamentos dos programas sociais. Quando não é possível aumentar esses orçamentos, uma das medidas para evitar sobrecarga é reduzir os custos dos serviços prestados, o que pode se traduzir em redução da sua qualidade. A opção pela focalização, por sua vez, aparentemente permitiria garantir serviços de boa qualidade aos indivíduos mais vulneráveis da sociedade. Porém, quando se introduzem o tempo e as variáveis políticas na análise, a opção pela focalização pode, em longo prazo, ser desvantajosa para os mais fracos. A maior parte da literatura sobre políticas sociais mostra que a consolidação dos programas sociais em diversos países do mundo dependeu de coalizões políticas entre diversos grupos da sociedade e que a ruptura dessas coalizões leva ao desmoronamento dos programas. A focalização dos programas nos grupos mais pobres da sociedade, implica por exemplo, perdas para as classes médias. Estas tendem a ser bastante influentes nos processos políticos e na máquina burocrática, reagindo às perdas com a retirada de seu apoio a programas sociais. Os grupos pobres, com pequena capacidade de mobilização, são incapazes de substituir esse apoio realizando novas coalizões e, portanto, os programas começam a se extinguir, fazendo com que um instrumento desenhado inicialmente para o benefício dos mais pobres (a focalização) torne-se um mecanismo prejudicial a seus interesses.
Vale ressaltar que no caso das políticas de saúde, destaca-se a necessidade de critérios epidemológicos nas decisões alocativas. Devido à presença de externalidades positivas (a boa saúde de um indivíduo contribui para a boa saúde dos demais), tanto estratégias de focalização são capazes de produzir impactos universais à medida que controlam propagação das enfermidades, quanto as estratégias de universalização, ao reduzirem a prevalência de enfermidades que afetam de maneira mais grave certos indivíduos, podem ser a forma mais eficiente de beneficiar grupos populacionais específicos.

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