A IMPUNIDADE FRAGILIZA E AMEAÇA A DEMOCRACIA
(Jeovah de Moura Nunes)
Recentemente um brasileiro foi preso nos EUA por tentativa de homicídio. Segundo noticiou a BandNews, o brasileiro pode ser condenado à prisão perpétua. No Brasil seria solto imediatamente, por meio do "tenha teu corpo de volta", baseado numa lei inglesa que dá ao acusado o direito de aguardar seu julgamento em liberdade, a qual foi adotado pelo Brasil fornecendo a essa lei grande elasticidade. O "habeas-corpus" vulgarizou e ampliou a gigantesca criminalidade brasileira, simplesmente porque compensa, uma vez que basta uma pequena fiança e uma petição do advogado e o criminoso estará na rua para recomeçar seus crimes. A impunidade tem rabo, quatro patas e orelhas graúdas e está inserida num Código Penal copiado dos anos 40 do século passado. Código ainda cheirando a seqüelas coloniais e aos favorecimentos hipócritas aos poderosos da vida, a exemplo dos criminosos com curso superior. Nos países verdadeiramente democráticos a punição é sempre exemplar. Não se trata de um simples édito a buscar foragidos soltos, que nunca serão encontrados. Buscam-se as provas analíticas, científicas e irreversíveis capazes de condenarem o réu a uma prisão perpétua ou à morte no caso de crimes graves e hediondos. Esta seria para nós a lei invulgar e disciplinadora, cuja conseqüência é a moralização da sociedade e dos políticos. No entanto, em nosso país a lei é alegórica ao produzir a impunidade. E esta é tão crônica que nos concede a eterna injustiça, a qual não pode prosperar em países democráticos sob pena de virar cantilena mentirosa, ou nova ditadura: a eterna querência das classes dominantes. A impunidade não se dá bem com a democracia. Se a impunidade prospera, o país se desmancha aos poucos, principalmente quando os impunes são os políticos. Com a palavra os nossos inativos legisladores.
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