Resumo de O QUE FAZER COM UM CERTIFICADO DIGITAL -

O que fazer com um certificado digital

Mais de 600 mil brasileiros possuem certificados digitais e a previsão do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) é de que até o fim deste ano esse número ultrapasse 1 milhão, segundo Maurício Augusto Coelho, diretor de infra-estrutura de chaves públicas do ITI. Mas por que você pagaria para ter uma assinatura eletrônica?

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Coelho explica que toda tecnologia só é massificada quando as pessoas percebem a utilidade dela. “O nosso grande desafio na popularização da certificação digital entre pessoas físicas é justamente criar aplicações que comprovem as facilidades de se ter este documento eletrônico”.

Transações bancárias
O Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas físicas com contas em bancos. Pensando em massificar a certificação digital neste setor, em 2005 o ITI fez um acordo com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) que previa a adoção do e-CPF para serviços de internet banking, mobile banking, ATMs, entre outros, revela Coelho.
“Atualmente, bancos como Itaú, Banco do Brasil e Bradesco já oferecem alguns serviços onde a certificação digital garante a segurança das transações”. Como, por exemplo, no BB onde o correntista que possui o certificado pode substituí-lo pelas senhas do internet banking. “A Caixa Econômica Federal deve iniciar o processo de implantação de certificação digital entre seus clientes a partir de agosto de 2007 e com isso emitir 200 mil documentos”. Outro serviço bancário assegurando pela certificação são os contratos de câmbio. “O cidadão pode comprar de moedas estrangeiras com segurança”.

Serviços da Receita Federal
Por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) a Receita Federal oferece seus serviços tradicionais na Internet, 24 horas por dia. Mas, segundo a Receita, para utilizá-lo o contribuinte tem que ter certificação digital. No e-CAC o cidadão pode enviar e recuperar cópia do arquivo de declaração transmitida via Web, dos últimos anos, referente ao IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). O contribuinte pode ainda consultar dados cadastrais de seu CPF e alterá-los, verificar sua situação fiscal perante a RF, fazer pagamentos e passar procurações eletrônicas.

Cartórios 24 horas

O diretor do ITI conta ainda que a partir do dia 20/06, os cartórios, por meio da Anoreg BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), vão aderir oficialmente à ICP Brasil. “Hoje já é possível solicitar no site do Cartório 24 Horas certidões de qualquer natureza ou cidade a todos os cartórios brasileiros e receber no endereço indicado, inclusive no exterior”. Desde que o solicitante tenha um certificado digital. Já a ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) emite eletronicamente certidão de registro de imóveis para todo o estado de São Paulo.

Coelho antecipa que estão em processo de credenciamento na ICP Brasil o Colégio Notarial do Brasil, que reúne notários e tabeliões, e a (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) para a criação da Autoridade Certificadora Notarial e da Autoridade Certificadora Brasileira de Registro dentro de 60 dias. “Estas novas ACs deverão oferecer todos os serviços de cartórios eletronicamente, como cópias de escrituras, certidões de nascimento, casamento e procurações, mesmo para quem está fora do País”.

Justiça eletrônica

A Lei 11419 de dezembro de 2006, assinada pelo Presidente Lula, instituiu o processo judicial eletrônico. “Hoje um advogado pode peticionar uma ação, iniciar um processo via Internet e assinar com um certificado digital”. O que também vale para as publicações de decisões judiciais. “Antes toda decisão judicial só tinha validade depois de publicada pelos Diários da Justiça em papel, o poderia levar até 15 dias dependendo da região do País. Agora os tribunais editam os atos no siteda Justiça Federal e eles passam a valer na zero hora do dia seguinte em todo o Brasil”.
O STF (Supremo Tribunal Federal), desde 23/04, já edita o diário da justiça eletrônico. “No ano que vem o de papel deve deixar de existir como já acontece no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª região (Sul) onde não tem mais nada impresso”, destaca Coelho.

Saúde a distância

Alguns médicos e dentistas da Brasil também já estão utilizando certificados em sua área. “Os odontólogos assinam radiografias bucais digitalmente”. Já os médicos especialistas em oncopediatria, capitaneados pelo LCI (laboratório de Sistemas Integrados da USP), criaram uma rede de hospitais que tratam câncer infantil trocando informações via Web sobre exames, imagens, diagnósticos e convencionam protocolos de tratamento caso a caso. “Esse projeto aumentou a sobrevida de crianças com câncer de 45% para mais de 70% graças a agilidade na troca de informações, que para segurança dos pacientes devem ser assinadas digitalmente pelos médicos”.

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