Resumo de HAMMURABI - Adriano Frois

HAMMURABI, grande rei da Mesopotamia, reinou 1700 anos antes de Cristo, unificando todos os reinos então conhecidos sob seu cetro. Com esta mão de obra escravizada com os mais diferentes costumes e línguas, construiu a Torre de Babel, monumento ao deus Sol, sua divindade mais poderosa, e a única maior que o próprio rei, que aparece no topo de seu mais poderoso símbolo que chegou até nós como legado: O Código de Hammurabi, uma estela de diorito negro, com dois e meio metros de altura, encontrada na virada deste século nas ruínas de Susa, antiga capital da Mesopotamia, e hoje no Museu do Louvre, em Paris, a mais antiga codificação de leis escritas da humanidade. Em 272 artigos, Hammurabi sistematizou o direito para os povos unificados sob seu cetro: desde o direito penal ao direito civil, patrimonial, trabalhista e de família, começando pelo direito processual, procurou ordenar os limites legais para a convivencia social de seus súditos. Gravado na pedra em caracteres cuneiformes, este formidável código de leis resistiu a quase 4 mil anos de história, para trazer até nós os primórdios do Direito, anteriores até mesmo ao Talião, pois bem posterior aos registros históricos da Lei Mosaica, que no entretanto, não chegou até aos dias de hoje senão pela tradição oral, sujeita sempre ás variações de interpretação dos transmissores e receptores verbais.
O Direito Comercial tem sua origem positivada neste Código, com os inúmeros artigos reguladores das transações comerciais, com pesos e medidas estabelecidas com precisão para regular as transações comerciais estabelecendo as penalidades para as eventuais transgressões dos mercadores, inclusive declinando já a proteção ao consumidor: o awilum, ou cidadão da época, era protegido por varias normas com penas exatas, e até mesmo os escravos desfrutavam de direitos fixados em sua proteção e de seus senhores e possuidores, que já então não podiam declarar desconhecer a Lei, vez que o Código, portentoso, era instalado na porta do palácio real, à vista de todos. Em próximo ensaio comentaremos alguns interessantes artigos deste magnífico Código de Hammurabi, comentando sua contemporaneidade!

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