Código de Processo Civil
(República Federativa do Brasil)
O Código de Processo Civil
regula a solução de conflitos fundadas em normas do Direito privado, social e
público, as formas legais, os procedimentos. O direito processual brasileiro é
utilizado de forma subsidiária nos processos de natureza eleitoral, do
trabalho, militar.
O Código de Processo Civil Brasileiro vigente é a Lei
nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973, publicado no Governo Médici, que vêm
sofrendo inúmeras alterações ao longo dos anos.
O direito processual civil brasileiro sofreu
influência do direito italiano, alemão, português e espanhol, e recentemente
também do direito americano, principalmente nos casos de ações coletivas. Houve
também as enormes contribuições de grandes juristas brasileiros, na construção
do direito processual brasileiro.
Entre os processualistas contemporâneos, temos como
destaques: Araken de Assis, Ovídio Batista da Silva, Jose Mária Tesheiner, Luiz
Guilherme Marinoni, JJ Calmon de Passos, Fredie Didier Jr, Leonardo Carneiro da
Cunha, Gisele Góes, Jean Carlos Dias e Henrique Mouta
.
O Código de Processo Civil pode ser adquirido em
quase todas as livrarias, sendo organizado por várias editoras. Pode ser
“baixado” a partir do site do planalto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869.htm.
Contando se ainda com várias publicações anotadas ou comentadas. Entre as mais
vendidas o de Theotônio Negrão.
Atualmente, discute-se uma reforma completa no Código Processual Brasileiro,
como aconteceu com o Código Civil em 2002.
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