Resumo de Piso Salarial para os Professores - Cláudio Lúcio Firmo da Silveira

PISO SALARIAL PARA PROFESSORES

Depois de aguardar por mais de três anos para que o Fundo da Educação Básica (FUNDEB) fosse aprovado pelo Congresso Nacional, o governo federal vê-se ante mais uma difícil briga na área de educação: a instituição do piso salarial para os professores. Previsto na emenda constitucional que criou o referido fundo, o salário-base deverá ser tema de uma intensa discussão entre professores, municípios e Estados, além da União.[BR]A luta por um melhor piso salarial constitui-se admirável passo de qualquer governo voltado ao desenvolvimento nacional, principalmente no que tange ao progresso da economia e da tecnologia, pois sem remuneração condigna não há, verdadeiramente, que se falar em desenvolvimento, sob qualquer prisma que se pretenda observar a evolução de um país. Nessa via de desenvolvimento, países inteiros saíram do subdesenvolvimento, assumindo dianteiras no cenário internacional como é o caso do Japão, que de um arcaico feudalismo, logrou-se potência econômica e tecnológica, graças a investimentos maciços em educação e, sobremaneira, em remuneração compatível com o magistério. Outros países também se despontam nesse percurso: é o caso do Chile – país mais desenvolvido da América Latina –, da Coréia, da China, da Argentina. Todos com investimentos contundentes na área educacional e valorização da figura do docente, único profissional capaz, verdadeiramente, de impulsionar qualquer arquétipo econômico.[BR]Propor um piso salarial legitimamente decente demonstra aos que não acreditam no sucesso nacional, desmantela os sistemas e mazelas que dificultam o desenvolvimento da nação, retirando-o da sonolência e da inércia que assolam sistematicamente a educação há vários governos, colocando a educação e a remuneração dos professores em uma melhor posição nas prioridades do Estado. Nesse ínterim, imperioso destacar que educação deve ser tratada como política de Estado e não de Governo.[BR]Se se almeja um processo educacional pertinente, que corresponda à realidade e seja capaz de considerar as necessidades e demandas, mister que haja discussão séria e ações dilatadas à aprovação do piso salarial aos docentes e sua capacitação permanente.[BR]Um país que não remunera decentemente seus gestores em educação não pode ser considerado sério, muito menos pretender ascender rumo ao progresso, à ordem e ao desenvolvimento socioeconômico. [BR]A aprovação do FUNDEB, insofismavelmente, foi de epítome importância, porque resolve dois gargalos da educação básica brasileira: os problemas com o ensino infantil e com o ensino médio. Certamente, será a redenção da educação brasileira na democratização e qualidade escolar.[BR]Quanto ao salário-base, há que se enfrentar as dificuldades que se encontrarão no percurso, particularmente aqueles oriundos dos municípios.[BR]Somente com ações corajosas e justas far-se-á uma revolução na educação brasileira![BR]Há que se chegar, entretanto, a um valor, pelo menos próximo a R$ 1.800,00 para que se possa falar em verdadeiro avanço educacional, não obstante colocar-se nas mãos dos docentes crianças e adolescentes em fase de aprendizado.[BR]Hoje, por exemplo, um professor do ensino médio da rede pública estadual de Minas Gerais, recebe, após mais de quinze anos de carreira vexatórios e exatos R$ 452,94. Isso mesmo: R$ 452,94. Esse dado está correto, pois foi extraído do contra-cheque do relator deste artigo, que, desde já, coloca à disposição dos interessados para remeter-lhes a prova cabal do crime de lesa-pátria.[BR]Mesmo que se chegasse ao valor retromencionado, o piso salarial dos professores ainda assim se encontraria aquém do que recebem outros profissionais públicos, haja vista os valores salariais para início de carreira de várias funções publicados nos editais de concurso público país a fora. Portanto, mais que legitimidade e honradez, fixar um valor próximo ao sugerido em tela é, antes de tudo, questão de justiça.[BR]A História bate à porta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Congresso Nacional. Compete a eles a escolha e a deliberação convicta de que almejam o melhor para o desenvolvimento nacional. Se é que se pretende fazem do País verdadeiramente uma nação e ao povo dar-lhe condições mínimas de desenvolver suas potencialidades que não sejam samba, pagode e futebol.

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