Verdades sobre a impunidade
(Miguel Dias Pinheiro)
A impunidade em nosso país é algo extremamente vergonhoso, talvez porque muitos “espertos” se beneficiem da ausência do “castigo legal”, protegidos pelo poder político ou por terem volumosas contas bancárias.
O Código Penal deveria usar a venda da justiça, da equidade, deveria ser instrumento não apenas para punir os mais fracos, mas para levar justiça a todos sem distinção. A questão da impunidade não tem origem tão somente no Código Penal. O Código de Processo Penal é uma válvula de escape para a impunidade criminal é ele indiretamente financia e enriquece os intercessores diplomados.
Vale lembrar que um delegado de polícia tem competência para arbitrar uma fiança, isto está lá no Código de Processo Penal, por exemplo, se o agente é flagrado subtraindo patrimônio alheio, quem vai aferir inicialmente se foi furto ou roubo é o delegado, se este entender que é furto, ele pode arbitrar fiança, não é a toa que crimes acontecem e bandidos são presos e soltos com uma rapidez enorme, mas, dependendo da classe social, no caso em tela, se for um pobre coitado, o crime seria de roubo e ele seria jogado na cela da prisão.
Não é somente em relação à ação policial que o código apresenta discrepância, o instituto do "habeas corpus" é outra "brecha" processual que vem em favor do criminoso. Daí vem à famosa frase: "a polícia prende e a Justiça solta".
É inadmissível que um bandido seja solto por deficiência ou inoperância da lei, cujo diploma todos tem que obedecer.
A única solução visível para acabar com a impunidade seria modificar substancialmente o nosso Código de Processo Penal, porque ele na verdade se constitui num entrave para o combate à criminalidade, se continuar como esta, as autoridades judiciárias continuarão sendo apontadas como as grandes culpadas.
Resumos Relacionados
- Introdução Ao Processo Penal - 1ª Parte
- Processo Penal - Versão Universitária
- Direito Penal Comum E Direito Penal Especial
- Direito Penal Comum E Direito Penal Especial
- CÓdigo De Processo Penal Sofre MudanÇa
|
|
