A PRÁTICA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NAS CIDADES BRASILEIRAS
(ÉLVIA MIRIAN CAVALCANTI FADUL)
Este artigo comenta sobre uma experiência implantada recentemente no Brasil de de orçamento participativo, que busca permitir que os cidadãos decidam o destino dos investimentos públicos municipais através de assembléias abertas e periódicas. Com diferentes metodologias em cada município em que é executado, as assembléias costumam ser realizadas em sub-regiões municipais, ou distritos, em discussões temáticas ou territoriais, elegendo também delegados que representarão um tema ou território nas negociações com o governo. Esses delegados formarão um Conselho anual que além de dialogar diretamente com os representantes da prefeitura sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembléias, também irão propor reformas nas regras de funcionamento do programa e definirão as prioridades para os investimentos, de acordo com critérios técnicos de carência de serviço público no município, experiência de uma gestão capaz de dotar a alocação dos recursos públicos de maior eficácia. Porém percebe-se que há fortes tendências restringindo a participação cidadã apenas à disputa em torno de prioridades governamentais que atendessem aos interesses particulares de um grupo, setor ou localidade. Desperdiçando o imenso potencial das comunidades e dos indivíduos, porquanto dirigindo-os ou canalizando-os somente para exigir do governo essa ou aquela ação pontual – desconectada de um sonho de futuro, de um diagnóstico e de um planejamento participativos – o chamado ‘Orçamento Participativo'', além de gerar dispersão de esforços, transformou as instâncias de participação em campos adversárias de confronto, tendo como resultado experiências de democracia de baixa intensidade e com alto grau de antagonismo. Na perspectiva do significado de Orçamento participativo aqui, nos parece mais uma técnica de Marketing, em busca de informações sobre as demandas da sociedade ao Estado. Entretanto, a tentativa de atribuir ao Orçamento participativo um caráter pedagógico foi em vão, pois este projeto confunde a população quanto aos procedimentos decisórios legítimos de um sistema democrático liberal.
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