Resumo de O TSE e a bagunça da legislação

A desmoralização da justiça eleitoral Há tempos que venho pensando em expressar o que penso sobre a nossa Justiça Eleitoral. Aqui, no estado de Sergipe, um caso tem chamado a atenção da sociedade. Trata-se da esculhambação com que a Justiça Eleitoral tem tratado um processo de cassação de um deputado estadual, acusado de compra de votos na última eleição. E o que está acontecendo? Vamos então, à questão: O ministro Marco Aurélio, do TSE, vira e mexe está sendo manchete na imprensa nacional, emitindo opiniões sobre os demais poderes, e o faz, na maioria das vezes, quando provocado, como é o caso da fidelidade partidária, que ele, o Ministro, entende que o Brasil é uma verdadeira suíça, onde os presidentes (donos) dos partidos, respeitam os documentos internos, a exemplo do Estatuto, único documento que fala sobre a punição aos que mudam de sigla. A constituição não prevê a perda do mandato. Mas Marco Aurélio e outros entendem que é preciso moralizar a política brasileira, e a principal medida será impor o castigo àqueles que infringirem o Estatuto (não é lei). Recentemente o País inteiro assistiu o próprio Ministro falar sobre a votação secreta do Senado, afirmando com toda a autoridade, que era preciso que a sessão fosse aberta, demonstrando nas suas palavras, a indignação da maioria do povo brasileiro, que quer sim, ver os seus representantes se posicionando de forma aberta, ao vivo, sem edição por parte das redes de TV, que adoram fazer isso. Tudo bem, o Ministro está certo. Agora o que podemos dizer a esta mesma sociedade, quando assistimos, La no Tribunal Superior Eleitoral, este tipo de bagunça. O que já ocorreu neste caso: A Polícia Federal flagrou um cidadão, com material de campanha do deputado em um carro do governo do Estado (a lei diz que é crime), dentro do veículo, uma quantia de R$ 146 mil, em espécie, (a lei também proíbe pagamentos em dinheiro das despesas de campanha). Feito isto, o Ministério Público Federal apresentou a denúncia contra o hoje deputado. O TRE – Instância local da justiça eleitoral foi lá e diplomou o parlamentar. Que assumiu o seu mandato e foi, inclusive, eleito para ocupar a 1ª secretaria da mesa da Assembléia. Mas o processo continuou sua tramitação. Chegou então a primeira decisão do Pleno, ainda do TRE, que foi a cassação do mandato de André; Veio a posse de Goretti Reis (primeira suplente), com festa na sua cidade, alegria dos seus aliados. Menos de 24 horas, chegou a decisão do TSE, devolvendo o cargo a André , deixando constrangida a enfermeira Goretti, que convidou muita gente à ir assistir a sua posse. Eis que o TSE, ao analisar mais uma vez o caso, resolveu de novo cassar André e determinar a posse de Goretti. Que já desconfiada, relutou em assumir. Somente depois que a Assembléia Legislativa declarou vaga a cadeira, foi que a enfermeira assinou o termo de posse e participou da sessão. Não é que no outro dia, o próprio Ministro José Delgado, que tinha mandado cassar André, revogou a sua decisão. Determinando a volta do parlamentar cassado à cadeira de deputado. Pois bem, hoje na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, a situação parece até piada de português. É a dança das cadeiras. Este artigo está sendo escrito no dia 22, às 19:54h, o problema é que não posso garantir que a situação continua a mesma, ou permanecerá até a próxima segunda-feira. Por isso que faço este apelo ao TSE: pelo amor de Deus, acabe com esta bagunça. Do jeito que está, ninguém mais irá acreditar nas decisões tomadas nesta Corte. Isso para não falar da prestação de contas dos candidatos, que mais parece um livro de estória da carochinha: ninguém acredita, mas ele vale um mandato.

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