Resumo de BRASIL - EN EL DÍA DEL ÁRBOL, LULA PRIVATIZA EL BOSQUE

Floresta de Rondônia será a primeira ser privatizadaConcessão da área de 90 mil hectares está prevista para ocorrer em março de 2008A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) esperou o Dia da Árvore, celebrado nestasexta-feira (21), para anunciar o primeiro projeto da polêmica proposta dogoverno federal de repassar a empresas a administração de florestas públicas. Ementrevista coletiva, a ministra informou que a primeira área licitada para ainiciativa privada, pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, será um terreno de90 mil hectares localizado na Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia.No lançamento, Marina afirmou que a possibilidade de explorar as florestasassociada ao manejo viabiliza o ordenamento territorial e põe fim à grilagem.“As pessoas faziam grilagem, se apropriavam dos recursos públicos sem que issosignificasse nenhum benefício para o país e para as populações locais. Da formacomo está sendo feito nós temos critérios que são econômicos, sociais eambientais para que se possa ganhar uma licitação de um desses lotes”, garante.A licitação anunciada por Marina Silva é a primeira que ocorre com base na Leide Gestão de Florestas Públicas, regulamentada em março. A legislação baseia-seno conceito de que, para preservar o meio-ambiente, é necessário conferir-lhealgum valor. Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (órgãoencarregado de gerenciar as licitações) e principal defensor da gestãoflorestal, justifica assim o projeto: “O Brasil tem hoje 200 milhões de hectaresde pastagem e 60 milhões de área agrícola. Mas só tem pecuária enquanto aspessoas acharem que a floresta não tem mais valor que a criação de gado, o quetorna importante o incentivo de atividades que mantenham a floresta em pé”.RIESGOSA proposta divide os ambientalistas. Se os defensores a classificam como a únicamaneira de preservar a Amazônia, os críticos a enxergam como a sua privatizaçãoe, possivelmente internacionalização. A alemã Sofia Monsalve Suárez,coordenadora da campanha de reforma agrária da Rede de Ação e Informação pelaAlimentação (FIAN, na sigla em inglês), define essa gestão de florestas como umaespécie de neoliberalismo ambiental. “É a criação de zonas de reservasflorestais ou ambientais controladas por grupos privados”, revela Sofia.Mas a principal crítica que é feita à Lei de Gestão de Florestas Públicas é deque as concessões abririam brechas para a internacionalização da Amazônia. O queé certo, porém, é que a proposta deposita nas mãos da iniciativa privada aresponsabilidade de preservar a floresta. A história mostra que projetos dessetipo não costumam dar muito certo. Pior, corre-se o risco de que, como nosistema de rádios e televisões, as concessões virem propriedade privada.Ademais, o manejo sustentável, por ser uma novidade, não foi devidamente testadoe sua aplicação em grande escala pode representar ameaça ao princípio daprecaução. Segundo especialistas na Floresta Amazônica, seria necessário antesde tudo aumentar a fiscalização para impedir as atividades ilegais e fazer a regularização fundiária da região para impedir a geração de conflitos agrários.De outro lado, a proposta aumenta o desmatamento, uma vez que a idéia éexatamente permitir a derrubada de determinada parcela das florestas.Um outro problema pode ser gerado pelo preço da madeira extraída com o manejosustentável. Ela é muito mais cara que a extraída ilegalmente. Isso pode levarquem estiver bem intencionado à falência. Pairam dúvidas também sobre como ogoverno vai conseguir verbas para o novo sistema florestal previsto, uma vez quefaltam recursos para os órgãos que já existem. Além disso, não estão previstaspolíticas públicas para assessorar, financiar e preparar os pequenos produtores.RONDONIA LICITADADentro dos 90 mil hectares que serão licitados na Floresta Nacional do Jamari,podem ser explorados madeira, frutos, sementes, resinas, óleos etc. Também serãopermitidas atividades de serviços como turismo ecológico.A licitação irá levar em conta os critérios de preço e técnica, sendo que osegundo item fica com o peso maior. Assim, quem oferecer o melhor preço nãonecessariamente será o vencedor do processo. Os critérios técnicos estãodivididos em maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência emaior agregação de valor local. Danificar o menor número de árvores e criar omaior número de empregos diretos, por exemplo, são itens que podem fazer adiferença na pontuação entre os concorrentes.A concessão de florestas públicas pode ser liberada por um período que vai decinco a 40 anos. Cada unidade de manejo terá um vencedor único e distinto. Podemparticipar das licitações empresas brasileiras, independentemente da origem docapital, desde que estejam instaladas no país. A área do Jamari será dividida emlotes de pequeno, médio e grande porte, que serão licitados separadamente e comregras distintas. A intenção é que assim produtores de diferentes escalas tenhamacesso, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente. Dos recursos arrecadados, 30% vão para a fiscalização e monitoramento doprocesso. Os outros 70% serão destinados ao Instituto Chico Mendes, ao FundoNacional de Desenvolvimento Florestal, e ao estado e ao município onde estejalocalizada a área licitada. O contrato de concessão da Floresta Nacional doJamari tem assinatura prevista para março de 2008. Antes, serão divulgados opré-edital e o edital, e em 9 e 10 de outubro haverá audiências públicas. (Cominformações da Agência Brasil)

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