Violência Doméstica- Lei Maria da Penha
(CUNHA; Rogério Sanches; PINTO; Ronaldo Batista)
O livro trata especificamente da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, lançado no inicio de 2007, apesar da ausência de posionamento jurisprudencial, aborda brilhantemente o tema violência doméstica salientando os principais aspectos da lei, que criou mecanismos para a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seu intróito, o livro explica o curioso motivo da denominação Lei Maria da Penha, uma vez que faz breves comentários sobre Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que sofreu violência doméstica e cujo caso chegou ao conhecimento da OEA- Organização dos Estados Americanos, e na ocasião denunciou as falhas cometidas pelo Estado brasileiro, por ser o Brasil parte da Convenção Americana e Convenção de Belém do Pará, a OEA conclui que o Estado brasileiro faltou com o compromisso de reagir adequadamente ante a violência doméstica.
Em seguida o livro comenta artigo por artigo a Lei 11.340/2006, pormenorizando as medidas protetivas de urgência determinadoras de maior amparo à mulher vitima de violência doméstica e familiar.
Ao final, trás dois anexos importantíssimos: a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a Convenção Interamericana para prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – "Convenção de Belém do Pará".
Resumos Relacionados
- Lei Maria Da Penha
- Ame - Projeto Maria Da Penha - Www.mariadapenha.org.br
- Lei Maria Da Penha
- Dado Dolabella Ironiza Ex-mulher
- Agora É Lei!
|
|
