Resumo de O FUTURO DA CPMF - JORGE GERDAU JOHANNPETER

A prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 é, atualmente, um dos temas mais debatidos no cenário econômico brasileira. Pelo seu impacto na economia nacional, R$ 32.079 bilhões foram arrecadados em 2006, com a mobilização dos distintos segmentos da sociedade e discussões com posicionamento a favor e contra sua manutenção. A defesa da extinção do tributo segue a lógica de construção de um sistema tributário sem cumulatividade, competitivo, com padrões internacionais. Para reforçar essa tese, basta dizer que os países que adotaram tributos provisórios sobre movimentações bancárias mudaram, posteriormente, sua posição sobre o tema. No Brasil, a única justificativa para a sua manutenção seria o rastreamento das movimentações bancárias, por meio de uma alíquota minima para evitar a sonegação. Mas isso também é questionável. Teoricamente, a avançada estrutura de tecnologia do BC já permite o acompanhamento das movimentações. Outro tema interessante nessa discussão é a real necessidade dos recursos arrecadados pela Uniâo com a CPMF. Os jornais desta semana publicaram que a arrecadação tributária do governo federal, mesmo que a CPMF tivesse acabado no final de 2006, cresceria R$ 2,8 bilhões em termos reais no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso leva a crer que não há necessidade de manter a integralidade de aliquota, hoje em 0,38%. O momento é extremamente oportuno para evoluir no processo de correção fiscal e não deve ser vinculado ao andamento das reformas, sob pena de atrasar o debate sobre a CPMF. E, nesta hora, o maior equívoco seria dividir a receita entre estados e municípios, pois isso levaria à impossibilidade da extinçãodo tributo. O ideal é o fim da CPMF, o que não corresponde à viabilidade política atual do país. A solução mais adequada, portanto, é a redução gradual do tributo. Além do efeito imediato na diminuição da carga tributária, a redução gradativa também permitiria uma reavaliação das práticas de gestão do Estado, à medida que resultaria em um menor patamar para custeio das despesas. Seguindo este raciocínio, é fundamental definir uma redução na arrecadação de tributos para, em cima dela, diminuir despesas. É preciso iniciar um processo de gerenciamento e de austeridade no setor público. Vale lembrar que os esforços de aprimoramento de gestão dos governos estaduais e municipais se deram apenas após o enfrentamento de uma dramática situação financeira. Brevemente, o Senado terá a oportunidade histórica de participar da definição do futuro da CPMF. Caberá a ele, pelo maior equilibrio de forças políticas, um papel crucial para assegurar ao governo a transição adequada das alíquotas e a definição de uma cota mínima, apenas com efeito fiscalizatório. Se a nação brasileira e o Poder Legislativo quiserem capacitar o Poder executivo, esse é o caminho.

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