Resumo de Flexiquê? - Miguel Barbosa

Em 2000, as lideranças europeias falavam de ‘empregabilidade’. Sete anos mais tarde, já preferem outro palavrão: ‘flexissegurança’. O termo foi importado dos países nórdicos, onde tem mais de um século. Não constitui, portanto, novidade. Ele reflecte, acima de tudo, o modo como nesses países se estruturou a relação entre o Capital e o Trabalho: o primeiro reclamando a liberdade para despedir, e o segundo a segurança no emprego e no desemprego. Por outras palavras, ‘flexissegurança’ é um conceito duplo, que adquiriu ao longo do tempo, diferentes conteúdos, em função da força de cada uma das partes. Na Dinamarca, o capital tem liberdade para despedir. Mas fá-lo ao abrigo de contratos colectivos que garantem amplos direitos a quem está empregado, e financiando um sistema de segurança e formação que assegura ao desempregado uma vida confortável enquanto não encontra trabalho. Na Dinamar- ca, mais de 80 por cento dos trabalhadores está sindicalizada e são as suas organizações que, em grande medida, administram o sistema de protecção que o capital aceitou pagar. A primeira questão é: o modelo é bom? Convém dizer que está longe de ser perfeito. Ele exclui os trabalhadores menos qualificados e os imigrantes do contrato. E se o equilíbrio de forças pende para o lado do capital, este é o primeiro a contestar os adquiridos sociais. É o que actualmente se verifica. Não há muito, o subsídio de desemprego na Dinamarca podia ir aos 9 a- nos. Hoje está em 4, e o seu valor médio baixou para 80 por cento do salário, quando já rondou os 90… Estes exemplos, que fariam sorrir um trabalhador português, legitimam a segunda pergunta: a ‘coisa’ é exportável? Não é. Pela simples razão de que o capital não está disposto a pagá-la. Os níveis de protecção do desemprego em Portugal andam pelos 25 por cento da média europeia. Pergunte-se à CIP e ao Governo se estão na disposição de os multiplicar por quatro, nos próximos 5 ou 10 anos, para se discutir também a flexibilidade… Eis porque este é um debate inquinado à partida: nas recentes propostas, o leitor não se lembra de nenhuma que vise melhorar a segurança. No entanto, é capaz de reconhecer uma boa dezena sobre a liberdade de despedir ou o aumento dos tempos de trabalho. Não é por acaso que até Bagão Félix já veio dizer que jamais se atreveria a tanto…

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