Brasileiros que trabalham no exterior devem ter maior proteção legal
(Jornal do Senado; Jerson Aranha)
Brasileiros que trabalham no exterior
devem ter maior proteção legal
Todos os trabalhadores brasileiros contratados para trabalhar no exterior ou transferidos para outros países poderão ser beneficiados pela Lei 7.064/82, que atualmente regulamenta as relações de trabalho fora do país apenas dos empregados de firmas prestadoras de serviços de engenharia. A ampliação do alcance da norma consta de projeto de lei da Câmara (PLC 59/07) aprovado ontem pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).Segundo o relator, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), até o momento os tribunais têm aplicado a lei a todos os trabalhadores por analogia, mas nem sempre eles buscam os tribunais para fazer valer os seus direitos.Quatro projetos de decreto legislativo também receberam aprovação da CRE. Relatados, respectivamente, por Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA) e Cristovam Buarque (PDT-DF), foram ratificados os acordos do Brasil com Cuba na área de turismo; o de cooperação com o Líbano para combate ao tráfico de drogas; o de entendimento com a Noruega sobre normas técnicas e sanitárias para o comércio bilateral de produtos da pesca; e o de cooperação cultural com o Kuaite.A indicação presidencial de Pedro Henrique Lopes Borio para ocupar o cargo de embaixador no Sri Lanka também foi acatada.A pedido de Eduardo Suplicy (PT-SP), a CRE ouvirá o professor Muhammad Yunus, criador do Grameen Bank de Bangladesh e Prêmio Nobel da Paz de 2006, sobre experiências de microcrédito.
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