Resumo de Comissão debate tarifas bancárias com o presidente da Febraban

Comissão debate tarifas bancárias com o presidente da Febraban
Correntistas reclamam dos preços abusivos na remuneração dos bancos por serviços prestados. Segundo pesquisa, valor da mesma operação pode variar até 369,57%
A primeira parte da reunião de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para as 10h, será destinada a debater as tarifas bancárias, com a presença do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa. O requerimento para a audiência é de Aloizio Mercadante (PT-SP), que preside a CAE, e de Flexa Ribeiro (PSDB-PA).Tarifa bancária é a remuneração do banco por um serviço prestado ao cliente, como a concessão de um talão de cheques ou renovação de cheque especial. Os correntistas reclamam dos preços abusivos das tarifas cobradas pelos bancos. O governo reconhece o fato e acena com uma regulamentação das tarifas bancárias. Pesquisa do Procon de São Paulo realizada com dez bancos constatou diferença de até 369,57% entre preços cobrados pelo mesmo serviço.CalçadosA segunda parte da reunião será destinada ao exame de nove itens, entre eles o projeto de lei do Poder Executivo (PLC 76/07), já aprovado pela Câmara dos Deputados, que tem por meta estimular, modernizar e revitalizar os setores de calçado, de artefatos de couro, têxtil, de confecções e de móveis de madeira de todo o país.A proposta permite o desconto imediato de créditos da contribuição para o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na aquisição e importação de máquinas e equipamentos pelas indústrias dos setores beneficiados. O projeto também abre linha de crédito especial no valor de R$ 3 bilhões para a revitalização dos setores calçadista, moveleiro e de confecções, para empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões. A CAE deve votar ainda mensagem (168/07) da Presidência da República que autoriza contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 17,27 milhões, entre o município de Uberaba (MG) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para financiamento parcial do projeto de recuperação ambiental da bacia do rio Uberaba e na revitalização do sistema de abastecimento de água do município.Também consta da pauta a votação de substitutivo de Mão Santa (PMDB-PI) a projeto (PLS 273/03) de Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que permite ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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