Resumo de Novas regras para fundo de tecnologia - Jornal do Senado; Jerson Aranha

Novas regras para fundo de tecnologia
Conselho diretor terá representantes de ministérios, além de presidentes da Finep, BNDES, CNPq e Embrapa
O projeto que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) recebeu ontem parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre as medidas previstas na proposta estão a criação de um conselho diretor e a possibilidade de os recursos do fundo serem utilizados em empréstimos a empresas.Aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, o projeto (PLC 80/07) tramita no Senado em regime de urgência e, antes de ir ao Plenário, será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).Fundos setoriaisAtualmente, a verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é composta principalmente pelos recursos dos fundos setoriais, que começaram a ser criados no fim da década de 1990. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), como secretaria executiva do FNDCT, é o órgão governamental que opera os financiamentos. Uma das razões apontadas para a regulamentação prevista no projeto aprovado na CAE é a necessidade de adaptar o FNDCT às regras de funcionamento dos fundos setoriais.No relatório que apresentou à CAE, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) defende o projeto, argumentando que foram criados mais 14 fundos setoriais somente entre 2000 e 2004. Instituído em 1969 por meio de decreto-lei, o FNDCT foi restabelecido por meio de lei em 1991.O parlamentar da Bahia também destaca, em seu relatório, que "há, no mundo, uma forte correlação entre os investimentos na área de ciência, tecnologia e inovação e o nível de desenvolvimento econômico dos países". A questão dos investimentos no setor foi ressaltada na exposição de motivos da Presidência da República, autora do projeto.EmpréstimosEm entrevista à Agência Senado, o chefe do Departamento de Planejamento Orçamentário da Finep, André Amaral, declarou que a possibilidade de utilização dos recursos do FNDCT em empréstimos a empresas, destinados a projetos de desenvolvimento tecnológico, contribuiria para "a sustentabilidade da Finep". Amaral comparou esse procedimento ao que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz com a verba do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – o BNDES utiliza os recursos que lhe são reservados constitucionalmente para financiar empresas e dessa forma se capitaliza com os retornos obtidos com esses empréstimos. O projeto dá respaldo legal às ações transversais – que são financiadas por mais de um fundo setorial –, as quais já vinham sendo executadas, mas não estavam previstas na legislação que trata do FNDCT. Outra medida é a criação de um comitê de coordenação, que teria a tarefa de programar a gestão integrada dos fundos setoriais.GestãoO conselho diretor do fundo, previsto na proposta, seria integrado pelo ministro da Ciência e Tecnologia (pasta à qual a Finep está subordinada) e um representante dos ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Defesa; e da Fazenda. Também teriam assento os presidentes da Finep, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do BNDES e da Embrapa. Integrariam ainda o órgão três representantes do setor empresarial, três da comunidade científica e tecnológica e um dos trabalhadores da área de ciência e tecnologia.

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