Folha de Sao Paolo
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O SENADO BRASILEIRO E O TRABALHO ESCRAVO Desde julho de 2007 há um imbróglio entre o Senado Federal do Brasil e dirigentes do Ministério do Trabalho, por conta de investigações deste último, no Estado do Pará, com relação a funcionários trabalhando em regime de escravidão. A empresa inspecionada foi a Pagrisa, onde agentes do ministério contabilizaram 1.064 trabalhadores, a maioria cortadores de cana, em situação análoga ao de trabalho sob escravidão. À vista disso, nesse mesmo mês, os contratos foram rescindidos, por determinação da fiscalização, ao mesmo tempo que a Petrobras suspendeu a compra de álcool da referida empresa. A direção da usina, recorreu ao Senado, que instaurou uma comissão de oito senadores para apurar o motivo das recisões contratuais. Os senadores Jarbas Vasconcelos, Romeu Tuma, Kátia Abreu, Cícero Lucena e Flexa Ribeiro, após analisar os fatos emitiram parecer contestando o apurado pela fiscalização, o que gerou um impasse, fazendo com que as inspeções só tivessem continuidade em princípios deste mês de outubro. A bancada de apoio aos grandes proprietários é constituída de120 a 130 deputados, dispersos nos mais diferentes partidos, mas coesa na defesa do interesse de tais congressistas. A senadora Kátia Abreu, por exemplo, proprietária de terras no Estado do Tocantis, justificando a não votação do Projeto que desapropriaria terras de proprietários onde se pratique o trabalho escravo, alega que há erro de conceituação, e com isso o projeto continua dormindo nas gavetas, na longa fila das pautas. O Projeto de Emenda Constitucional número 438, segundo Ronaldo Caiado, ruralista destacado e deputado federal, alega os mesmos motivos. O que parece estranho é o Senado Federal, de mero poder legisferante, invadir a seara do poder executivo, que é o Ministério do Trabalho.
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- Senado Federal Do Brasil (www.senado.gov.br)
- O Globo
- Organização Política Do Brasil
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