Resumo de Populismo e Democracia Real: algumas aproximações (3)

Os regimes políticos se democratizam (ou se “poliarquizam”) na medida em que se amplia o grau de participação (aumento do colégio eleitoral, por exemplo) e se intensifica o “debate público” institucionalizado (canais de expressão das demandas de múltiplas associações, tolerância entre as partes/ entre os adversários políticos, resolução de conflitos de forma institucional, etc.). Esse desenvolvimento não é inexorável nem irreversível. E quando ocorre pode assumir formas e tempos diversos. As poliarquias mais antigas (e mais estáveis) passaram de hegemonias fechadas a oligarquias competitivas, através da ampliação do debate público entre os “pares” - grupo reduzido. Mais tarde, a ampliação do demos, dos indivíduos incorporados à cidadania política, levou essa oligarquias a se transformarem em poliarquias. Historicamente diversos caminhos foram percorridos. (cap. 3)
“O desenvolvimento dos países aonde o acesso às oportunidades de participação e debate se prolonga durante certos períodos muito mais extensos é similar, ainda que mais lento. Quando o sufrágio deixa de ser exclusivo dos “patrícios” e seus clientes, os velhos partidos e suas facções baseados principalmente nas conexões sociais com os “notáveis” - laços familiares, de classe, residência, estilo de vida, e tradição -, se vêem deslocados ou reforçados por partidos com mais gana para atrair as classes médias. O processo se repete quando se outorga aos trabalhadores o direito de voto.” (p. 32)[1]

Ao se constituírem em partidos de massa e penetrarem mais profundamente nos meios urbanos e, parcialmente, nos meios rurais, alargam-se a competição e a participação, o debate político e a mobilização.
O processo político brasileiro entre 1945 e 1964 pode ser analisado sob esse prisma. As recentes análises sobre sistema partidário e sobre atuação dos partidos neste momento apontam para uma consolidação desse mesmos instrumentos de ação, mediação e representação Esses trabalhos ajudam a identificar melhor a política real e o papel dos partidos - atuação junto ao eleitorado (atendimento de demandas, relação com grupos organizados/ associações, processo de identificação de interesses), ação legislativa (nas várias arenas), e atuação junto ao executivo, formação de governo e conformação de políticas públicas. Neste sentido, vinte anos de pesquisas redimensionam a afirmação de Weffort de que os partidos seriam meros “anexos do Estado”.[2] Outros estudos vêm investigando a atuação de segmentos sociais - sua organização, demandas e estratégias de pressão e influência na decisão públicas. As conclusões a que chegam tendem a deslocar o diagnóstico da absoluta ausência de autonomia, do amorfismo generalizado na sociedade.[3]
Ainda assim devemos nos acautelar. O trauma do golpe de 1964 nos impinge a refletir sempre sobre os limites daquela democracia. É quase consensual considerar, hoje, que a questão da tolerância política está no centro da viabilidade democrática[4]. A ampliação da participação política conjugada ao processo de rotinização do debate público tendem a tornar a poliarquia mais instável. Isto é, a colocação de atores políticos novos amedrontam os velhos atores que ainda não estão suficientemente convencidos das regras do debate democrático, da nova rotina institucional. Estou convencido que as críticas moralistas ao fenômeno eleitoral de massa, em particular ao varguismo, janguismo, mas também ao adhemarismo e ao janismo, não deixam de apresentar uma face do terror de parcela das elites à recente emergência da “turba” a mecanismos decisórios/ eleitorais. Recai sobre nós o óbvio vaticínio de Dahl:
“já que as regras do jogo político são ambíguas, e a legitimação do método competitivo é muito débil, podeocorrer que o preço da supressão não pareça excessivo.” (p. 45)[5]

[1] O autor neste trecho nos apresenta uma diferença de ritmo/ tempo. Irá explicitar, também, processos que apresentam formas distintas, como, por exemplo, a extensão da participação antecipando a institucionalização política. É evidente que cada caso é único. À guisa de ilustração, vale acrescentar Wanderley Guilherme dos Santos considera que faz uma enorme diferença a seqüência e a forma específica com que distintos grupos sociais são incorporados à arena política. (Razões da desordem, RJ: Rocco, 1993, p. 31).

[2] Ver especialmente Antônio Lavareda. A democracia na urnas: o processo partidário eleitoral brasileiro. Rio de Janeiro: Rio Fundo Ed.: IUPERJ, 1991; mas também Ângela Castro Gomes e M. Celina Soares D'' Araújo. Getulismo e trabalhismo, SP: Ática, 1989; Miguel Bodea. Trabalhismo e populismo no Rio Grande do Sul, Porto Alegre: Ed. UFRGS, 1992; M. Victória de Mesquita Benevides. O PTB e o trabalhismo: partido e sindicato em São Paulo. SP: Brasiliense, 1989 e A UDN e o udenismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981; Lúcia Hipólito. De raposas e reformistas: o PSD e a experiência democrática brasileira, 1945-1964. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985; entre outros.

[3] Para citar apenas alguns estudos relacionados com empresários e trabalhadores, ver para os primeiros Eli Diniz. Empresário, Estado e capitalismo no Brasil - 1930-1945, RJ: Paz e Terra, 1978; Maria Antonieta Leopoldi Industrial associatons and politics in contemporary Brazil, Tese de doutorado, Londres, 1984; e a recente publicação de Walmer Jacintho Soares. Os interesses industriais na consolidação do nacional-desenvolvimentismo, RJ: IUPERJ/PUC/CESAP-SBI, 1995. Para os últimos, é possível acompanhar um histórico genérico em Leôncio Martins Rodrigues

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