Incentivo à denúncia de exploração de crianças
(Jornal Senado)
Incentivo à denúncia de exploração de crianças
O Senado aprovou, em primeiro turno, o projeto que obriga a divulgação de mensagem indicando a freqüentadores de estabelecimentos públicos como realizar uma denúncia contra a exploração de crianças e adolescentes. A proposta (PLC 33/07) ainda aguarda votação em segundo turno.
O texto exposto deverá ser afixado em local de fácil visualização, estar escrito em português, inglês e espanhol, e dizer: "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie já!". Conterá também os telefones por meio dos quais se possa fazer as denúncias.
A afixação de letreiro é obrigatória em bares, restaurantes, lanchonetes e similares, em todos os estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços de hospedagem, relacionados à estética pessoal. Os postos de gasolina e demais locais de acesso público junto a rodovias também estão obrigados a essa regra, de acordo com a proposta.O não-cumprimento das determinações será considerado crime. Os estabelecimentos estarão sujeitos a multa de dez a 50 salários de referência. Para os reincidentes, a Justiça poderá determinar o fechamento do estabelecimento infrator por até 15 dias e o pagamento da multa em dobro.
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