Consumidores
(desconhecido)
Texto : “ Consumidores” Analisa-se a política comunitária, no que concerne à protecção dos direitos dos consumidores, traçando-se a sua evolução história, com vista à construção de um mercado único. Para tal são celebrados o tratado de Maastricht, que eleva a protecção dos consumidores ao nível de uma verdadeira política comunitária, nomeadamente com a introdução dos livros verdes.O tratado de Amsterdão, que dá um novo impulso à política, no que respeita à protecção da saúde, da segurança e dos interesses económicos dos consumidores, o direito à informação, à educação e organização para a defesa destes mesmos. Estabelecendo-se, assim, planos de acção de politíca dos consumidores em vários domínios, como a representação e educação dos cidadãos, saúde e segurança dos consumidores e dos seus interesses económicos.
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