Resumo de direitos humanos - Wikipédia; a enciclopédia livre

Direitos do homem - Pintura mural em Saint-Josse-ten-Noode (Bélgica). O texto resume os artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos que devem gozar todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos pressupõe também a liberdade de pensamento e de expressão e a igualdade perante a lei.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas afirma: "Todos
os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em
espírito de fraternidade."[1]
A idéia de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus[2];
alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos
humanos e os direitos naturais e vêem na distinta nomenclatura
etiquetas para uma mesma idéia. Outros argumentam ser necessário manter
termos separadas para eliminar a associação com características
normalmente relacionadas com os direitos naturais.[3], sendo John Locke talvez o mais importante filósofo a desenvolver esta teoria..[4]
Existe um importante debate sobre a origem cultural dos direitos
humanos. Geralmente se considera que tenham sua raíz na cultura
ocidental moderna, mas existem ao menos duas posturas principais mais.
Alguns afirmam que todas as culturas possuem visões de dignidade que se
são uma forma de direitos humanos, e fazem referência a proclamações
como a Carta de Mandén, de 1222,
declaração fundacional do Império de Malí. Não obstante, nem em japonês
nem em sânscrito clássico, por exemplo, existiu o termo direito até que
se produziram contatos com a cultura ocidental, já que estas culturas
colocaram tradicionalmente um peso nos deveres. Existem também quem
consideram que Ocidente não criou a idéia nem o conceito do direitos
humanos, ainda que se uma maneira concreta de sistematizá-los, uma
discussão progressiva e o projeto de uma filosofia dos direitos humanos.
As teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos se
contrapõem ao relativismo cultural, que afirma a validez de todos os
sistemas culturais e a impossibilidade de qualquer valorização absoluta
desde um marco externo, que neste caso seriam os direitos humanos
universais. Entre estas duas posturas extremas se situa uma gama de
posições intermediárias. Muitas declarações de direitos humanos
emitidas por organizações internacionais regionais põem um acento maior
ou menor no aspecto cultural e dão mais importância a determinados
direitos de acordo com sua trajetória histórica. A Organização da Unidade Africana proclamou em 1981 a Carta Africana de Direitos Humanos e de Povos, que recogia princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
e adicionava outros que tradicionalmente se tinham negado na África,
como o direito de livre determinação ou o dever dos Estados de eliminar
todas as formas de exploração economica extrangeira. Mais tarde, os
Estados africanos que acordaram a Declaração de Túnez, em 6 de novembro de 1992,
afirmaram que não se pode prescrever um modelo determinado a nível
universal, já que não podem se desvincular as realidades históricas e
culturais de cada nação e aas tradições, normas e valores de cada povo.
Em uma linha similar se pronunciam a Declaração de Bangkok, emitida por
países asiáticos em 23 de abril de 1993, e de Cairo, firmada pela Organizãção da Conferência Islâmica em 5 de agosto de 1990.
Também a visão ocidental-capitalista dos direitos humanos, centrada nos direitos civis e políticos, se opôs um pouco durante a Guerra Fria, destacando no seio das Nações Unidas,
ao do bloco socialista, que privilegiava os direitos economicos,
sociais e culturais e a satisfação das necessidades elementais.

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