Resumo de A Avaliação do Ensino Superior no século XXI: análise de três projetos nacionais (2) - Pablo Silva Machado Bispo dos Santos; Francisco Roberto Barbosa Nery

Nesta seção do trabalho procuramos sintetizar o resultado do exame dos documentos correspondentes aos três projetos nacionais relativos à educação brasileira (em especial naquilo que tange à avaliação da educação superior). No que se refere à temática da avaliação da educação superior abordada no âmbito deste trabalho, pudemos observar várias tendências teóricas em cada uma das categorias de análise construídas (Condicionantes micro meso e macro dimensionais; Estratégias de Implementação Propostas e Possíveis conseqüências micro e macro dimensionais). Em relação às Condicionantes micro, meso e macro dimensionais dos modelos avaliativos da Educação Superior observadas, três tendências puderam ser identificadas: a) Avaliação condicionada por imperativos de ordem econômico-financeira estrutural: O PNE Oficial se caracterizaria por uma tentativa de adaptar a perspectiva neoliberal ao Sistema Educacional Brasileiro no que se refere á implementação na prática de tal modelo de Avaliação análogo à tendência teórica percebida como hegemônica no Campo da Avaliação da Educação Superior (CARNOY, 2002), em especial na parte dedicada ao ensino superior. O Plano Plurianual, por sua vez seria permeado por uma visão de formação de caráter estritamente acadêmico-profissional estrita, na qual o ensino para a formação dos atores sociais coincide com a formação do sujeito, enquanto parte da estrutura produtiva, ocupando simultâneamente os dois papéis componentes do mercado (consubstanciados na relação entre a parte responsável pela produção e também pelo consumo). b) Avaliação da Educação Superior com ênfase nos mecanismo de Redução das Desigualdades Sociais e Formação de massa crítica: partindo da premissa de que a Educação Superior teria como uma de suas principais funções o desenvolvimento de uma educação integral, a qual não reconheceria apenas a dimensão econômica do sujeito, mas também sua condição humana expressa na capacidade de reflexão crítica acerca da realidade social (concreta) em que se insere enquanto agente transformado e transformador do real. Essa tendência não estaria expressa de forma igual nos três projetos nacionais analisados no âmbito desse trabalho, sendo mais clara essa tendência no “PNE CONEd”. c) Avaliação Condicionada por imperativos de ordem técnica: a partir da descrição pormenorizada do processo de avaliação da Educação Superior, a ênfase poderia se dar tanto em relação a uma estratégia metodológica baseada em critérios de aferição do “mérito” e hierarquização de resultados (no que se refere ao “ranqueamento” das IES), essa tendência encontra-se expressa no PNE Oficial e no Plano Plurianual. Identificamos igualmente uma estratégia de implementação partindo de uma perspectiva contrária, que não buscaria identificar o “mérito”, mas sim acertos e dificuldades inerentes a dinâmica técnico-administrativa e acadêmica do processo de administração das IES, com o objetivo de corrigir tais erros e/ou distorções, tal tendência se mostrou presente principalmente no “ “PNE CONEd”. No que se refere às Estratégias de Implementação dos modelos avaliativos identificamos as seguintes tendências: a)Avaliação da Educação Superior a partir de uma visão monolítica de implementação em nível nacional de seus instrumentos únicos: tanto no Plano Plurianual quanto no PNE Oficial, pudemos perceber uma similaridade de estratégias de implementação da Educação Superior, a qual daria conta de uma pretensa homogeneização de instrumentos avaliativos, os quais partiriam do princípio que os parâmetros de aferição dos critérios de mérito pressuporiam uma homogeneidade de objetos (IES) a serem avaliados o que contrastaria com a diversidade das IES observada em países como o Brasil; b) Avaliação da Educação Superior numa perspectiva de ênfase no controle do processo avaliativo, segundo imperativos de ordem técnica e ordem política: tal tendência foi observada tanto no PNE da CONED quanto no Plano Plurianual, na medida em que ambos os textos propõem estratégias de avaliação cuja ênfase estaria no acompanhamento detalhado do processo educativo e administrativo das atividades meio e fim das IES. No tocante ao PNE da CONED, a ênfase de tal controle incidiria sobre imperativos de ordem política, tais como participação de entidades representativas da sociedade civil na gestão e avaliação das IES. Naquilo que tange especificamente ao Plano Plurianual, pode-se dizer que a ênfase no controle do processo avaliativo se centraria em aspectos de caráter técnico, tais como o uso de metodologias de avaliação formativas (BELLONI, 2003). O que ocorre porém é que ao não ser explicitada uma definição clara dos procedimentos e perspectivas teóricas que informam tais metodologias, entendemos que uma das conseqüências mais funestas poderia ser a criação de instrumentos avaliativos imprecisos e inadequados para a apreensão da complexidade dinâmica da avaliação da educação superior[1]. [1] Devemos ressaltar também que, na década de 1970, Durmeval Trigueiro Mendes (TRIGUEIRO MENDES, 2000), já apontava que o Planejamento Educacional incluiria em sua formulação uma ênfase no controle do processo, bem com vistas a perceber se as finalidades de sua implementação estariam sendo atingidas. Desse modo, entendemos que a “avaliação formativa” acabaria por ser uma espécie de reedição desses pressupostos, presentes na literatura educacional desde o final da década de 1970.

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