Resumo de Previdência Social Precisa de Mudanças Urgentes

Previdência Social Precisa de Mudanças Urgentes
Mário Augusto e Jeverson Barbieri
Jornalistas e Divulgadores Científicos

A Previdência Social sofre de uma debilitação aguda. Arrasada por esquemas de corrupção, fraudes, sonegação fiscal e muitas distorções internas, hoje, a estrutura previdenciária não consegue suportar nem atender adequadamente a sua demanda social crescente. Está imersa numa grave crise de sustentação. Como manter um sistema previdenciário com um número de contribuintes cada vez menor, conforme a tendência verificada nas últimas décadas?
Hoje há um déficit de aproximadamente R$ 12 bilhões na Previdência Social. Não é muito difícil concluir que em 2020 o Brasil deve enfrentar uma forte crise no setor. O mercado de trabalho brasileiro rejeita quem tem mais de 40 anos de idade, trocando experiência por mão-de-obra jovem com baixos salários. O resultado é que, atualmente, 40% das pessoas com ocupação estão no mercado informal e deixam de contribuir com a Previdência Social.
Em 1940, havia cerca de 31 contribuintes para cada beneficiário da Previdência. Na década de 80, essa relação despencou para 2,9 contribuintes e hoje a proporção é de apenas 1,7 contribuinte para cada assegurado. Se a redução continuar nesse ritmo em 2030 haverá somente 1,1 contribuinte para cada beneficiário da Previdência.
A economista Ana Amélia Camarano, coordenadora da área de pesquisa em população e família do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), defende mudanças substanciais no sistema previdenciário, uma reforma que, fundamentalmente, dê suporte à inclusão dos novos assegurados que surgem com o crescimento da população idosa. Algumas propostas são bem polêmicas, como o fim da aposentadoria por tempo de serviço. “Na minha opinião, a aposentadoria por tempo de serviço é um grande problema. Em todo o mundo, só existem sete países com esse sistema – cinco exportadores de petróleo mais a Itália e o Brasil.
O argumento dos que apóiam essa medida é de que sem a aposentadoria por tempo de serviço a Previdência teria mais trabalhadores contribuindo por mais tempo. Atualmente esse benefício é assegurado somente a funcionários públicos com 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de trabalho conforme o sexo. Dessa forma, as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade regulariam, naturalmente, a transição da mão-de-obra no mercado de trabalho.
Não é muito difícil concluir que o Brasil deve enfrentar uma forte crise na Previdência em 2020 .
A segunda proposta é bem mais polêmica e tem grande probabilidade de ser rejeitada, pois mexe com as pensões das viúvas. "Tenho um certo receio de falar, pela impressão de que um dia vou apanhar dos movimentos feministas”, antecipa Ana Amélia. “As mulheres que trabalham acumulam a aposentadoria com a pensão. Essa situação permite, por exemplo, que uma mulher que ficou viúva aos 30 anos receba o benefício pelo resto da vida. Esse é um problema grave, e isso é contraditório pelo fato de que a mulher se aposenta antes do homem e pode acumular os dois benefícios.”
Segundo a pesquisadora do Ipea, na Inglaterra, numa situação como essa, as pessoas optam ou pela pensão de viúva ou pela sua aposentadoria. “Elas não acumulam os dois benefícios. Se um dos problemas da Previdência é a falta de recursos, então, essa é uma questão que poderia ser tratada”, explica.

Regime Único

O sistema previdenciário é uma caixa de surpresa que esconde muitos privilégios.
Os três sistemas são muito desiguais entre si. Pelo menos no aspecto de rendimentos. Um levantamento feito pelo Ipea mostra que o benefício médio do trabalhador rural é de US$ 82. O trabalhador urbano ganha um pouco mais, US$ 192 e mesmo assim, esse valor médio está muito abaixo do teto máximo de US$ 725 que o trabalhador pode receber do INSS.
Os trabalhadores do judiciário são os que detêm a maior renda média: US$ 3.369. De acordo com esses rendimentos médios, um aposentado do judiciário ganha 41 vezes mais do que um aposentado rural.

Mercado informal emprega, 40% dos trabalhadores.

Para corrigir essas disparidades, a coordenadora de pesquisa do Ipea sugere um regime único de aposentadorias. “O regime único é importante porque hoje as disparidades são muito grandes entre os benefícios do setor público (onde o trabalhador se aposenta com o valor do último salário) e o setor privado, que é de no máximo nove salários mínimos. O ideal seria que se pegasse esse bolo da Previdência e redistribuísse”, defende.
Medidas polêmicas e carregadas de complexidade. A solução para o colapso da Previdência Social não vai surgir instantaneamente nem pode ser tomada isoladamente. A discussão deve envolver toda a sociedade, afinal, há 14 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais que vão recorrer ao sistema previdenciário, sem contar outros milhares que estão envelhecendo.
“Essa é uma questão não digo nem política, mas de filosofia. Quanto se quer gastar? A previdência (pública) vai ter que encontrar outras formas de financiamento, além da contribuição – que sozinha não é capaz de suportar a demanda. Por isso é uma questão mais filosófica do que política: o que você quer fazer? Você quer que a população viva bem? Ou quer apenas manter as contas equilibradas?”, finaliza Ana Amélia.

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