Maioridade Penal
(BIBLIOGRAFIA BARBOSA; Marcello Fortes; Menoridade penal. In: Revista de jurisprudência do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; LEX; v. 138; p. 14-21. BASTOS; Celso Ribeiro.)
Em alguns setores da sociedade há tanta ênfase à proposta de redução da maioridade penal que há a indução à opinião pública a crer que seria a solução para o problema da segurança pública, devolvendo assim, a paz social tão almejada por todos. A linha principal do argumento é de que cada vez mais adultos se servem de adolescentes para a prática de suas ações criminosas, e que atrapalha a eficácia da ação policial. Outros retomam o argumento de que o jovem pode votar aos 16 anos e que hoje tem acesso a muitas informações e que isso precipita seu precoce amadurecimento. O problema da criminalidade e marginalização do menor vem crescendo assustadoramente, destacando a questão da maioridade penal como um dos temas mais polêmicos e discutidos em nossa sociedade. Coloca de um lado, em julgamento a eficácia e aplicabilidade das medidas sócio-educativas contida na Lei 8079/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e, de outro, a discussão daquelas causas, no entendimento que o seu combate é a única maneira capaz de minimizar o problema.
Resumos Relacionados
- Www.ultimainstancia.com.br
- Pt E Governo X ReduÇÃo Da Maioridade Penal
- Pequena Reflexão Sobre A Redução Da Maioridade Penal
- Adultos Desde Quando
- Diminuição Da Idade Penal?
|
|
