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Da tutela Civel penal e Imobiliaria
(Gabriel José P. Junqueira)

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O
propósito da realização deste trabalho é enfocar a matéria do direito
cível, penal e real imobiliário, referente a sua tutela, infelizmente
de escassa divulgação no campo doutrinário e prático.

Entendemos ser a matéria de grande utilidade, pois, as ações no campo
do direito real e as negociações imobiliárias são as mais vastas no
direito civil, envolvendo vultosas quantias, e tem a presente obra o
propósito da praticidade para os operadores do direito, especialmente
advogados, estudantes, administradores, corretores de imóveis e
cartorários.

Visa, especialmente, a elaboração de ações, petições e documentos de
negociações imobiliárias, principalmente na confecção de contratos e
outras peças de grande valia.

O Novo Código Civil trouxe diversas inovações na área contratual,
incorporando a Cláusula “Rebus sic stantibus” – teoria da imprevisão -
em oposição à cláusula “pacta sunt servanda” cláusula esta
tradicionalmente aceita pelo nosso direito, que estabelecia que, uma
vez firmado o contrato, as partes deveriam obedecer cegamente o acordo.
O Novo Código Civil pela teoria da imprevisão fez previsão da revisão
do contrato por onerosidade excessiva.

Assim, procuramos dar embate ao presente trabalho, com interpretação
objetiva e de fácil entendimento pelo Novo Código Civil e Penal nas
matérias do direito real e imobiliário, apresentando na parte prática
vários tipos de ações.
APRESENTAÇÃO 17

TEORIA 19

CAPÍTULO I - TUTELA 21

Conceito 21
Da tutela antecipada 22

TUTELA CIVIL PATRIMONIAL 22
Conceito de patrimônio 22
Bens 23

DOMÍNIO 23
Conceito de domínio 23
Domínio e posse 24

POSSE 24
Conceito de posse 24
Possuidor 24

OS DIREITOS REAIS 24
Conceito de direito real 24

O DIREITO À SUCESSÃO ABERTA 25
O direito à sucessão aberta 25
AÇÕES ORIUNDAS DESSES DIREITOS 25
Ações oriundas desses direitos 25

CAPÍTULO II - DIREITO IMOBILIÁRIO 27

Conceito de direito imobiliário 27
Bens imóveis 27
Imóveis para os efeitos legais 27
I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; 27
Os direitos reais sobre imóveis 27
II – o direito à sucessão aberta 28
Da sucessão aberta 28
Da venda de um bem por herdeiro, antes da partilha 28
Cessão onerosa 29
Normas ou regras para a cessão da herança 29
Objeto da cessão 29
Tutela dos credores na venda ou cessão da herança 29
Condômino em coisa indivisível 29
Direito de preferência entre condôminos 30
Imóveis por destinação legal 30
Não perdem o caráter de imóveis 30

AÇÕES ORIUNDAS DESSES DIREITOS 31
Direito real 31
As ações que tutelam os direitos reais 31
Ações mistas 32
Ação real no Código de Processo Civil 32
Recusa de consentimento 33
Do ato praticado sem o consentimento 33
Tutela do terceiro prejudicado 34
Legitimidade para propositura da ação anulatória 34
Direito real de garantia 34 Direitos reais sobre coisas alheias 34
Natureza jurídica 35
Capacidade para constituir ônus real 35
Os incapazes podem oferecer bens em garantia? 35
O direito de garantia é indivisível 35
Prescrição das ações reais 35

I – A PROPRIEDADE 36
Conceito de propriedade 36
Classificação da propriedade 36
Patrimônio¬ 37 Espécies de propriedade 37
Direito de propriedade 38
O direito de usar 38
A tutela 39 Ação real 39
Tutela em função social 40
Tutela coibitiva 40
Tutela no interesse social 41
Tutela do trabalhador de boa-fé 41

II – A SUPERFÍCIE 41
Conceito de superfície 41
Direito de superfície 42
Não confundir concessão com direitos obrigacionais 43
Elemento essencial de validade do contrato de concessão 43
Dos encargos e tributos 43
Da transferência da concessão a terceiros 44
Em caso de alienação do imóvel 44
Extinção do contrato, por destinação diversa 44
Extinta a concessão 45
Em caso de desapropriação 45
Direito de superfície por pessoa jurídica de direito público
interno 45

III – AS SERVIDÕES 46
Conceito de servidão 46
Espécies de servidões 47
As de passagem 47
No direito moderno 48
Princípios que regem as servidões 48
Constituição das servidões 49
Do exercício das servidões 51
Servidão de trânsito 53
A servidão é indivisível 53
Da extinção das servidões 53

IV – O USUFRUTO 56
Objeto do usufruto 56
Exercício do usufruto 56
Registro do usufruto 57
Extensão do usufruto 57
Usufruto de coisas consumíveis 58
Usufruto é inalienável 58
Direitos do usufrutuário 59
Deveres ou obrigações do usufrutuário 62
Exercício do usufruto 64
Extinção do usufruto 68
Tutelas pelas extinções do usufruto 71

V – O USO 72
Conceito de uso 72
Objeto do uso 72

VI – A HABITAÇÃO 74
Conceito de habitação 74

VII – O DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL 75
Conceito de promitente comprador 75
Promessa de venda 75

VIII – O PENHOR 79
Conceito de penhor 79
Registro do Penhor 80
Direitos do credor pignoratício 80
Espécies de penhor 82
Objeto do penhor agrícola 82
Penhor pecuário 83

IX – A HIPOTECA 87
Conceito de hipoteca 87
I – os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente
com eles 88
II – o domínio direto 88
III – o domínio útil 88
IV – as estradas de ferro 89
V – os recursos naturais a que se refere o art. 1.230,
independentemente do solo onde se acham 89
VI – os navios 89
VII – as aeronaves 89
Princípio da prioridade 92

X – A ANTICRESE 93
Conceito de anticrese 93
Direito do adquirente de bens dados em anticrese 96

CAPÍTULO III - DAS ALIENAÇÕES 97

Conceito de alienação 97
Alienação de quinhão 97
Quinhão 98
Momento da existência do quinhão 98
Efeito da partilha 98
Alienação do quinhão em coisa indivisível 99
Alienação fiduciária em garantia 99
Quem pode alienar em garantia 100
Execução do contrato 100
Da mora 100

DAS CESSÕES 101
Conceito de cessão 101
Eficácia 102
Cessão de contrato 102

CAPÍTULO IV - A PROPRIEDADE IMÓVEL 105

Conceito de propriedade imóvel 105
Algumas conseqüências da propriedade imóvel 105
Propriedade privada e social 106
Da propriedade em geral 106
Direito de exercício da propriedade imóvel 106
Desapropriação por necessidade pública 107
A necessidade pública 107
Utilidade pública 107
Características do direito de propriedade 107
Autodefesa 107
Propriedade nua 108
Propriedade plena 108

MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 109
ESPÉCIES DE USUCAPIÃO 109

EXTRAORDINÁRIA ORDINÁRIA “PRO LABORE” USUCAPIÃO ESPECIAL URBAN 124

CAPÍTULO V - TUTELA DA PROPRIEDADE IMÓVEL 130

CAPÍTULO VI - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, DESTINA-
DAS À TUTELA DA POSSE 131 132

MODERNA CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES 132

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE 134
REINTEGRAÇÃO DE POSSE OU NA POSSE 135
Conceito -

REIVINDICAÇÃO 139

CAPITULO VII - DA TUTELA PENAL 141CAPÍTULO IX – DOS VÍCIOS NO NEGÓCIO IMOBILIÁRIO



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