Resumo de Investigação de Paternidade

A
Investigação de Paternidade tem como escopo principal, o reconhecimento
de uma paternidade muitas vezes duvidosa e questionada pelo pretendido
pai.

Até bem pouco tempo atrás, as ações dessa natureza tramitavam pelos
nossos Tribunais, e eram sempre carecedoras de melhores e precisas
provas.

Nossos magistrados, por sua vez, tinham de valer-se daquelas provas que
nem sempre ensejavam a certeza necessária, com isso dúvidas
permaneciam, mesmo depois da sentença para as partes litigantes, seja
no pólo ativo ou passivo.

Hoje, graças ao acelerado progresso da ciência, na área da genética
humana, exames periciais como ABO, HLA ou DNA, esclarecem
definitivamente as dúvidas e questionamentos sobre a paternidade
discutida.DOUTRINA 31

HISTÓRICO 33
Concubinato 33
Filiação 34
DaProteção da Pessoa dos Filhos 36
Das Relações de Parentesco 38
Da Filiação 40
Do Reconhecimento dos Filhos 44
Da Adoção 47
Do Poder Familiar 51
Do Exercício do Poder Familiar 52
Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar 53
Exame Pericial pelo Sistema Hematológico ABO (Exame de
Sangue) 55
Pesquisa Médica 56
Investigação de Paternidade 56
Exame de Determinação de Paternidade pelo Método da Tipa-
gem HLA (Antígeno Leucocitário Humano) 58
Teste de Determinação de Paternidade pelo DNA (Ácido De-
soxirribo Nucléico) 60
Lei nº 8.069 de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente 65
Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária 65
Seção I - Disposições Gerais 65 Seção II - Da Família Natural 66
Da Averiguação Oficiosa - Lei nº 8.560/92 - Artigo 2º, Caput 69
Da Obrigatoriedade da Averiguação Oficiosa 71
Do Ministério Público no Procedimento de Verificação Oficiosa 71
Da Notificação do Indigitado Pai 72
Do Procedimento da Averiguação Oficiosa 73
Do Segredo de Justiça 73
Do Reconhecimento de Paternidade Em Juízo 74
Da Averbação 74
Do Arquivamento da Averiguação Oficiosa 75
Dos Filhos – Segundo o Código de Direito Canônico (Codex Iuris
Canonici) 77
Do Reconhecimento dos Filhos Ilegítimos 78
Do Reconhecimento dos Filhos Ilegítimos – Extrajudicialmente 82
Da Filiação Legítima 85
Da Legitimação 87
Fundamento Jurídico da Investigação de Paternidade 87
Súmula 149 / STF 88
Súmula 382 / STF 88
Ação de Estado 89
Da Legitimidade ativa para promover a Ação de Investigação
de Paternidade 90
Da Legitimação Passiva 90
Da Prescrição 90
Do Segredo de Justiça 92
Do Foro Competente para Ajuizamento da Ação de Investigação
de Paternidade 92
Dos Requisitos Fundamentais para a Ação de Investigação de
Paternidade 93
Das Provas 94
Da Prova Documental 97
Prova Impertinente 97
Prova Irrelevante 98
Prova Testemunhal 98
Da Prova Científica 99
Do Livre Convencimento do Magistrado 100
Das Ações de Investigação de Paternidade Julgadas antes e depois
da Existência dos Exames Científicos Feitos em Laboratório 101
Das Provas em Juízo 104

JURISPRUDÊNCIA 107
LEGISLAÇÃO 215

Constituição da República Federativa do Brasil 217
Capítulo VII 217
Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso 217
Lei nº 8. 560, de 29 de Dezembro de 1992 221
Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968 225
Lei nº 883, de 21 de Outubro de 1949 233
Lei nº 5.582, de 16 de Junho de 1970 235
Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994 237
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 239
Das Disposições Preliminares 239
Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária 240
Seção I - Disposições Gerais 240
Seção II - Da Família Natural 241
Seção III - Da Família Substituta 242
Subseção I - Disposições Gerais 242
Título II – Das Medidas de Proteção 243
Capítulo I - Disposições Gerais 243
Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção 243
Título VI - Do Acesso à Justiça 244
Capítulo I - Disposições Gerais 244
Seção II - Da Perda e da Suspensão do Pátrio Poder 245
Seção III - Da Destituição da Tutela 247
Seção IV - Da Colocação emFamília Substituta 247

PRÁTICA 249

Índice da Parte Prática 339

Índice Alfabético de Jurisprudência 341

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