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Código Civil Família e Sucessões
(Walter Brasil Mujalli)

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O novo código civil Brasileiro, veio dispor sobre o direito de família
e sucessões, no Livro IV, sobre o título Direito de família, onde
cuidou do casamento, da capacidade matrimonial, dos impedimentos ao
casamento, das causas suspensivas, do processo de habilitação
matrimonial, da celebração do casamento e das suas provas, da
invalidade do casamento, e da sua eficácia, da dissolução da sociedade
conjugal, da proteção da pessoa dos filhos, da relação de parentesco,
da filiação, do reconhecimento dos filhos, da adoção, do poder
familiar, do direito patrimonial, onde cuidou do regime de bens entre
os cônjuges, do regime de participação nos aquestos, do usufruto e da
administração dos bens dos filhos menores, dos alimentos, do bem de
família, da União Estável, da tutela e da curatela.
O casamento passa a figurar como a comunhão de vida entre os
cônjuges. O Estado não poderá interferir nas decisões de casais, exceto
em casos de proteção e para dar recursos educacionais e sociais.

O casamento civil terá efeito religioso, e será gratuito para as
pessoas pobres e carentes. O marido também poderá acrescentar ao seu
nome, o patronímico da mulher.

O adultério é motivo para separação do casal, mas não impede novo casamento.

Escorço Histórico 15
Fase Republicana
Acepções da Expressão - Direito Civil
Antigüidade Histórica
Compreensão do Direito Civil
Métodos de Exposição
Conteúdo do Direito Civil
Classificação das Partes do Direito Civil
Código Civil Brasileiro
O Novo Código Civil Brasileiro

Introdução - Princípios Gerais de Direito Civil 27
A Lei 29
1. Conceito e Etimologia da Palavra 29
2. Lei em Sentido Genérico 29
3. Lei Jurídica 30
4. A Sanção da Lei 30
5. Promulgação e Publicação da Lei 31
5.1. Promulgação da Lei 31
5.2. Publicação da Lei 31
6. Classificação das Leis 32
7. Hierarquia das Leis 34
7.1. Normas Constitucionais 34
7.2. Emendas à Constituição 35
7.3. Leis Complementares 35
7.4. Leis Ordinárias 35
7.5. Leis Delegadas 35
7.6. Medidas Provisórias 36
8. Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço 39
9. Retroatividade e Irretroatividade das Leis 40
10. Interpretação das Leis 41
10.1. Autêntica 41
10.2. Doutrinária 41
10.3. Gramatical ou Literal 41
10.4. Lógica 42
10.5 Histórica 42
O Direito 43
1. Conceito de Direito 43
1.1. Normas Gerais e Positivas 43
1.2. O Estado 43
1.3. Normas Jurídicas 44
2. Fontes do Direito 44
Aquisição, Perda e Extinção de Direitos 46
1. Formas de Aquisição do Direito 46
2. Conservação e Defesa dos Direitos 48
2.1. Condições de Admissibilidade de Propositura da Ação 49
3. Conflito de Interesse 50
4. Defesa dos Direitos 50
5. Modificação de Direitos 51
6. Colisão de Direitos 51
7. Perda e Extinção de Direitos 52
8. Perecimento da Coisa por Ato Ilícito de Terceiro 54
9. Culpa de Terceiro 54
10. Ausência da Obrigação de Indenizar 55
FAMÍLIA E SUCESSÕES - Sinopse dos arts. 1.511 a 2.027 57
Capítulo I - A Família 59
1. Conceito e Origem da Família 59
1.1. Teoria da Promiscuidade Primitiva 60
1.2. Teoria da Ordem Totêmica 61
1.3. A Família como Fato da Natureza 61
2. A Família no Direito Romano 61
3. Novo Conceito de Família no Código Civil 62

Capítulo II - Do Casamento ao Divórcio 63
1. O Casamento e sua Evolução Histórica 63
2. Conceito de Casamento e sua Natureza Jurídica 64
3. Visão do Instituto no Código Civil 66
4. Formalidades Preliminares que Antecedem o Casamento 67
5. Capacidade para o Casamento 69
6. Suprimento de Consentimento 70
7. Suprimento de Idade 71
8. Impedimentos e Causas Suspensivas à Celebração do Casamento 72
9. Oposição aos Impedimentos do Casamento 73
10. Legitimidade para Opor os Impedimentos e Pleitear a Anulação do
Casamento 74
11. Processo de Habilitação para o Casamento 76
12. Dispensa dos Proclamas e do Edital do Casamento 78
13. Celebração do Casamento 79
14. Casamento Celebrado “In ArticuloMortis” 83
15. Provas do Casamento 85
16. Invalidade do Casamento 86
16.1. Casamento Nulo e Anulável 86
17. Ação de Nulidade do Casamento 87
18. Casamento Inexistente 88
19. Casamento Putativo 89
20. Eficácia do Casamento e seus Efeitos Jurídicos 94
21. Dissolução da Sociedade Conjugal 96
22. Proteção da Pessoa dos Filhos 101

Capítulo III - Das Relações de Parentesco 103
1. Conceito de Parentesco 103
2. Parentesco em Linha Reta Colateral ou Transversal 103
3. Parentesco por Afinidade 104
Da Filiação 106
4. Conceito de Filiação 106
Do Reconhecimento dos Filhos 110
5. As Disposições do Novo Código Civil 110
6. A Ação de Investigação de Paternidade 112
7. A Adoção 115
7.1. Conceito 115

Capítulo IV - Do Poder Familiar 121
1. Conceito de Poder Familiar Perante o Código Civil 121

Capítulo V - Direito Patrimonial 125
1. Do Regime de Bens entre os Cônjuges 125
2. Do Pacto Antenupcial 129
3. Regime de Comunhão Parcial de Bens 131
4. Regime de Comunhão Universal de Bens 133
5. Regime de Participação Final nos Aquestos 135
6. Regime de Separação de Bens 138

Capítulo VI - Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores 139
1. Conceito de Usufruto 139
2. Direitos do Usufrutuário 139
3. Deveres do Usufrutuário 140
4. Da Extinção do Usufruto 141

Capítulo VII - Dos Alimentos 145
1. Visão do Instituto à Luz do Código 145
2. Ação de Alimentos 149

Capítulo VIII - Do Bem de Família 153
1. Conceito de Bem de Família 153
Capítulo IX - Da União Estável 157
1. O Concubinato e a União Estável 157
2. A União Estável e o Casamento 159
3. Direitos Outorgados aos Companheiros pela União Wstável 159
4. Evolução Legislativa do Concubinato e da União Estável 00



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