Sinopse do Código Civil Direito de Empresa
(Walter Brasil Mujalli)
novo código civil, destinou um capítulo especial, a empresa e ao
empresário, ao cuidar no Livro II, sobre o Direito de Empresa, e as
suas disposições gerais.
O tema que até então, era regulado por leis esparsas, e pelo Código
Comercial, tem agora, uma nova conceituação e um novo enfoque, através
dos artigos 966 a 1.195 do novo código Civil Brasileiro.
O novo código civil regulamentou a matéria objeto do nosso estudo, ao
cuidar em primeiro lugar do conceito de empresário, e ao definir a sua
caracterização, como ainda, veio dispor sobre a capacidade daqueles que
estão aptos a exercer a atividade negocial.
Em segundo plano, nos capítulos seguintes, disciplinou a respeito das
sociedades, do estabelecimento e seus institutos complementares, como o
registro da sociedade, nome, seus participantes e auxiliares, da sua
escrituração contábil, além de outros temas que serão abordados no
decorrer dos próximos capítulos.
O tema em questão, foi objeto de estudos em nosso código comercial, no
título XV, que veio dispor sobre “As Companhias e Sociedades
Comerciais” nos arts. 287 a 353, que foram revogados pelo novo código
civil.
Introdução - Princípios Gerais de Direito Civil 29
A Lei 31
1. Conceito e Etimologia da Palavra 31
2. Lei em Sentido Genérico 31
3. Lei Jurídica 32
4. A Sanção da Lei 32
5. Promulgação e Publicação da Lei 33
5.1. Promulgação da Lei 33
5.2. Publicação da Lei 33
6. Classificação das Leis 34
7. Hierarquia das Leis 36
7.1. Normas Constitucionais 36
7.2. Emendas à Constituição 37
7.3. Leis Complementares 37
7.4. Leis Ordinárias 37
7.5. Leis Delegadas 37
7.6. Medidas Provisórias 38
8. Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço 41
9. Retroatividade e Irretroatividade das Leis 42
10. Interpretação das Leis 43
10.1. Autêntica 43
10.2. Doutrinária 43
10.3. Gramatical ou Literal 43
10. 4. Lógica 44
10.5 Histórica 44
O Direito 45
1. Conceito de Direito 45
1.1. Normas Gerais e Positivas 45
1.2. O Estado 45
1.3. Normas Jurídicas 46
2. Fontes do Direito 46
Aquisição, Perda e Extinção de Direitos 48
1. Formas de Aquisição do Direito 48
2. Conservação e Defesa dos Direitos 50
2.1. Condições de Admissibilidade de Propositura da Ação 51
3. Conflito de Interesse 52
4. Defesa dos Direitos 52
5. Modificação de Direitos 53
6. Colisão de Direitos 53
7. Perda e Extinção de Direitos 54
8. Perecimento da Coisa por Ato Ilícito de Terceiro 56
9. Culpa de Terceiro 56
10. Ausência da Obrigação de Indenizar 57
DIREITO DE EMPRESA - Sinopse dos arts. 966 a 1.195 59
Capítulo I - Empresa e a Sociedade 61
1. O Novo Conceito Atribuído à Empresa e ao Empresário 61
2. Atividade Negocial e a Empresa 63
3. Personalidade Jurídica da Empresa e da Sociedade 64
4. Aquisição da Personalidade Jurídica pela Empresa ou Sociedade 66
5. Os Efeitos Jurídicos da Personalidade Jurídica 67
6. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa ou Sociedade 68
7. Visão do Conceito de Empresa nos Dias Atuais 70
8. Conceito Econômico de Empresa 70
9. Conceito Jurídico de Empresa 72
10. A Empresa Familiar 74
11. A Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte 75
11.1. As Medidas Protecionistas Adotadas pelo Legislador 76
12. Situação Jurídica da Empresa no Brasil 83
13. O Direito de Empresa à Luz do Código Civil 84
Capítulo II - Das Sociedades 89
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