Resumo de TRANSGÊNICOS - Lavínia Pessanha e John Wilkinson

TRANSGÊNICOS, Tudo indica que o debate sobre as biotecnologias, do qual os organismos transgênicos representam somente um capítulo, veio para ficar. Sendo assim, descontado o determinismo tecnológico embutido na expressão, permanece válida a advertência: a biologia molecular ainda está longe de explorar plenamente o potencial dos processos e mecanismos que regem o funcionamento dos organismos e que podem render inovações tecnológicas extremamente lucrativas. No Brasil, onde transgênicos foram introduzidos e cultivados comercialmente de forma ilegal, a Lei de Biossegurança, que foi aprovada recentemente e aguarda regulamentação, pode ter encerrado o grande imbróglio legal em que se viram atirados os agricultores e a agroindústria brasileira. Transgênicos são objeto de controvérsia mesmo antes de se tornarem realidade. Inicialmente, entre os cientistas, que chegaram a pedir, em 1974, uma moratória para experimentos que envolviam a recombinação de vírus, cuja segurança não podia ser bem avaliada. Mas, como os autores apontam, foi na segunda metade da década de 1990 que os transgênicos passaram a inflamar a esfera pública.. .Além da mobilização dos consumidores, destaca-se como fator que tem contribuído para a elevação da qualidade e da segurança dos alimentos a normatização e a fiscalização pelo Estado, ainda que reconheça a possibilidade de conflitos de competência entre os poderes legislativo, executivo e judiciário.. Nas poucas oportunidades em que trata de assuntos mais técnicos - melhoramento vegetal e riscos à saúde e ao ambiente - a linguagem utilizada se torna distante do público geral a que o livro visa. Os autores, Lavínia Pessanha e John Wilkinson, são cientistas sociais e estão interessados, primeiro, em mostrar que onde há transgênicos há discórdia. Segundo os pesquisadores, “a grande polêmica que se trava é referente à identificação, à precaução e à mitigação dos riscos que tais inovações podem causar à saúde humana e animal, ao meio ambiente e ao controle e regulação do sistema agroalimentar”. No primeiro capítulo, tratam da segurança alimentar respeitando a polissemia da expressão, desdobrada em quatro sentidos: garantia da oferta de alimentos; garantia de acesso universal aos alimentos; garantia da qualidade nutricional e sanitária dos alimentos; o controle e a conservação da base genética do sistema agroalimentar. Cada um dos sentidos tem diferentes implicações para a formulação de políticas públicas. O segundo aborda a regulação dos transgênicos e a segurança alimentar, pondo à mostra o que os autores consideram como uma crescente “juridificação” das relações sociais ligadas ao acesso e ao uso dos recursos genéticos, que passaram da condição de bens livres para a de bens privados de alto valor. Essa juridificação nomeia o “adensamento do direito positivo na sociedade moderna, institucionalizando e regulando os conflitos sociais, num processo de ondas sucessivas e cumulativas da normatização legal pelo qual as relações sociais seriam crescentemente reguladas pelo Estado”. O terceiro capítulo trata de um aspecto que, em comparação com a rotulagem, tem recebido menor atenção: o ‘realinhamento do sistema agroalimentar’, que inclui, além das normas de rotulagem, as iniciativas de preservação da identidade, segregação e rastreabilidade dos alimentos, bem como a elevação de custos que esse realinhamento pode suscitar. Os autores contextualizam, explicam os termos e as expressões, enumeram os atores envolvidos e as diferenças culturais transatlânticas. Também descrevem como essas novas necessidades se refletiram na implantação, em empresas de diversos países, nacionais e transnacionais, de mecanismos de rastreamento e identificação da origem dos alimentos. Como deixam claro, o Brasil é capaz de explorar todas as possibilidades (orgânicos, convencionais e transgênicos), desde que defina com clareza sua escolha estratégica e sua política para lidar com esse novo mercado

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