Resumo de Falando em Política Educacional no Brasil

O termo “política” tem inúmeros significados. O conceito encadeou-se , assim, ao poder do Estado – ou sociedade política – em atuar, proibir, ordenar , planejar, legislar, intervir, com efeitos vinculadores a um grupo social definido e ao exercício do domínio exclusivo sobre um território e da defesa de suas fronteiras.
O Estado é compreendido como produto da razão, ambiência social marcada pela racionalidade , única na qual o ser humano encontrará a possibilidade de viver nos termos da razão, ou seja, de acordo com sua natureza. As políticas públicas emanadas do Estado anunciam-se nessa correlação de forças, e nesse confronto abrem-se as possibilidades para implementar sua face social, em um equilíbrio instável de compromissos, empenhos e responsabilidades. É estratégica a importância das políticas públicas de caráter social – saúde, educação, cultura, previdência, seguridade, informação, habitação, defesa do consumidor – para o Estado capitalista.
Não são estáticas ou fruto de iniciativas abstratas, mas estrategicamente empregadas no decurso dos conflitos sociais expressando, em grande medida, a capacidade administrativa e gerencial para implementar decisões do governo. Ao longo da história, a educação redefine seu perfil reprodutor/inovador da sociedade humana. O processo educativo forma as aptidões e comportamentos que lhes são necessários, e a escola é um dos seus loci privilegiados.
Tática e estrategicamente, a centralidade da educação é reafirmada nos documentos e na definição de políticas governamentais. A reestruturação produtiva exige que se desenvolvam capacidades de comunicação, de raciocínio lógico-formal, de criatividade, de articulação de conhecimentos múltiplos e diferenciados de modo a capacitar o educando a enfrentar sempre novos e desafiantes problemas. Percebem-se dois movimentos simultâneos e articulados: de um lado, a afirmação da idéia de educação continuada que rompe as fronteiras dos tempos e locais destinados a aprender. A própria LDBN estabelece que sejam reconhecidas e certificadas as aprendizagens realizadas em outros espaços que não são escolar e, antevendo os diferentes e não programados períodos de estudo, propõe o ensino, por módulos, que permite a alternância entre períodos de ocupação e estudo. Por outro lado, reafirma a importância do sistema de ensino. Se o antigo sistema perde a serventia na “sociedade cognitiva”, tratando-se então de pensar outro ensino mais adequado, flexível, onde a ordem é reduzir o insucesso para alcançar menor desperdício de recursos humanos e materiais.
Contraditoriamente, busca-se resolver no e pelo sistema de ensino aquilo que ele, por si só, é incapaz de solucionar.
No período de 1930 a 1937 e no desenrolar do Estado Novo, nos anos de construção do regime militar, entre 1964 e a crise econômica que caracterizou o “fim do milagre”.
As várias políticas educacionais implementadas foram pensadas de modo a promover reformas de ensino de caráter nacional, de longo alcance, homogêneas, coesas, ambiciosas em alicerçar projetos para uma “nação forte”. As reformas do ensino constituíram-se e foram apresentadas como importante instrumento de persuasão. Como nos anos de 1930, reivindicou-se para a educação a função de “criar” cidadãos e de reproduzir/modernizar as “elites”, simultaneamente à de contribuir para o trato da “questão social”. Como no regime militar, a ela foi atribuído o ofício de formar o capital humano, moldado pela ideologia da segurança nacional.
Trata-se de convencer com o uso mínimo da ação estatal e da força, ou seja, trata-se de persuadir e construir novo consenso. Para isto, tem sido o sutil exercício lingüístico posto em prática nos últimos tempos.
Com o objetivo de instigar a obediência e a resignação pública, o novo vocabulário se faz necessário para erradicar o que se considera obsoleto e criar novas formas de controle, regulação e regimes administrativos.
Em um artigo, o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso afirma que há que substituir a “ação estatal” – burocrática e ineficiente – pela “ação pública”, baseada na responsabilidade e na solidariedade do cidadão, onerando assim a população e desresponsabilizando o Estado pela trágica situação da educação no país.
Segundo alguns dados fornecidos pelo IPEA, sobre as condições físicas de estabelecimentos de ensino no país, tem-se a informação de que 25% deles não têm nenhum banheiro; 27% não existe água, nem mesmo de poço. Na zona rural, estes números sobem para 33%, sendo que 48% não dispõe de energia elétrica, nem mesmo bancos suficientes para os alunos sentarem-se, obrigados ou a dividir ou sentar no chão. E ainda, segundo uma pesquisa da CNTE, em 1997 nada menos do que nove Estados brasileiros pagaram a seus professores salários inferiores ao mínimo, violando assim a constituição.

Resumos Relacionados