Codjerj - 1 PARTE - início.
(governo do estado do rio de janeiro)
O CODJERJ trata da ORGANIZAÇÃO e DIVISÃO mas também do Funcionamento e da Administração do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. É matéria básica para o concurso do TJ-RJ tanto para técnicos como para analista.
São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro:
o Tribunal de Justiça;
os Juizes de Direito;
o Tribunal do Juri;
os Juizados Especiais e suas Turmas Sucursais e o
Conselho Militar.
Esses são órgãos julgadores...
O Tribunal de Justiça é o único órgão de segunda instância do Estado do Rio de Janeiro. É composto por 170 desembargadores.
No entanto ainda existem órgãos da administração, tais como:
os Juizes de Paz;
a Escola de Magistratura do Estado (EMERJ)
a Corregedoria-Geral de Justiça.
A carreira do TJ começa em juiz substituto depois passando a juiz de direito e depois a desembargador sendo este o ponto máximo da carreira de magistrado.
São órgãos de PRIMEIRA INSTANCIA:
Tribunal do Juri
Juizes de Direito
Juizados Especiais e suas turmas sucursais
Juizes de Paz
O Juiz de Paz atua num distrito sendo dado posse a ele pelo juiz de direito.
O Estado do Rio de JAneiro é dividido em seis partes:
Regiões Judiciárias, Comarcas, Distritos, Subdistritos, Circunscrições, Seções Judiciárias.
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