Resumo de BRASIL - EL GOBIERNO AHORA PRIVATIZA EL AGUA

Áreas da União de lagos, rios, açudes, reservatórios e pontos do litoral serão entregues à empresas privadas para criação de peixe em cativeiroAs águas dos rios, lagos e reservatórios pertencentes à União estão prestes a ser privatizadas. Por meio da Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura (Seap), o governo federal publicou um edital licitatório, dia 9 de novembro, para conceder o direito de uso das águas da União para fins de aqüicultura- criação de pescado em cativeiro. O primeiro edital publicado será para a concessão de uma área de 2 mil metros quadrados, divididos em 155 lotes no reservatório da hidrelétrica de Itaipu, no Estado do Paraná. De acordo com Felipe Matias, diretor de Desenvolvimento da Aqüicultura da Secretaria da Pesca, para esse ano ainda estão previstos editais para o açude do Castanhão, no Ceará (área de 2.500 metros quadrados), na bacia do Jatobá, em Pernambuco, litoral de Pernambuco (169 hectares) e de São Paulo (8,4 hectares). As concessões das áreas para aqüicultura serão de dois tipos. Um deles é o de cessão onerosa, para atividades empresariais  que serão pagas por meio de uma licitação. A outra é de cessão não-onerosa, destinada a pescadores e populações ribeirinhas, após passarem por um processo de seleção feito pela forem aprovados num processo de seleção da Seap.AmeaçaPara entidades da sociedade civil, a iniciativa do governo representa uma ameaça às comunidades e ao meio ambiente, além de fazer parte de uma lógica privatizante dos recursos naturais, em curso no país. “Vemos esse edital com muita preocupação e pouca surpresa”, afirma o sociólogo Ruben Siqueira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). De acordo com ele, a medida faz parte de um processo contínuo de privatização das águas no Brasil. “Esses trechos concedidos vão se tornar áreas de empresas privadas e isso é muito grave”, critica. Na avaliação do sociólogo, o governo incluiu os pescadores e comunidades ribeirinhas no edital apenas para justificar o favorecimento que está dando aos empresários. “Os pescadores não serão beneficiados. Pelo contrário. Eles terão restrição de acesso à água. Quer dizer que o pescador vai ter que pleitear uma concessão para colocar uma rede ou um barco na água?”, questiona. Impacto ambiental Uma das críticas dos opositores do edital é que o projeto de concessão está sendo feito sem que haja estudos de impacto ambiental do cultivo de peixes em reservatórios ou em tanques-rede. “Não existe um estudo oficial que trate dos impactos da piscicultura”, avalia Alzeni Tomás, da Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP). Na sua avaliação, o governo não tem interesse em disponibilizar estudos sobre o tema, embora haja pesquisas de universidades a respeito do assunto. “Sabemos que esses empreendimentos de piscicultura já existentes trazem impactos ambientais terríveis, como desequilíbrio e mortandade de outros peixes. Cada vez mais a situação da população que vive dos lagos e dos rios está ficando mais difícil com a degradação dessas bacias”, afirma. Além dos impactos ambientais, outro prejuízo para as comunidades locais seria em relação ao “domínio das águas”, aponta Alzeni. “Com a privatização da beira dos rios, as comunidades pesqueiras teriam que ir pescar muito longe desses lagos”, critica ela.Fim da pesca artesanalCom a privatização das águas, a pesca artesanal também estaria fadada à extinção, avaliam os críticos. “Não faz parte do perfil do pescador artesanal ser piscicultor, que é o equivalente a ser um guarda de peixe”, critica Alzeni Tomás. “É da prática e natureza do pescador ter livre acesso às águas para pescar”.De acordo com Felipe Matias, diretor de Desenvolvimento da Aqüicultura da Secretaria da Pesca, as críticas das entidades ao processo licitatório decorrem da falta de conhecimento do processo do edital. Segundo ele, o objetivo das concessões é garantir que a população ribeirinha tenha acesso às águas da União. “A cessão é democrática e vai beneficiar tanto os ribeirinhos quanto os empresários”, defende. De acordo com ele, exatamente porque a oferta de peixes para pesca vem diminuindo é que há interesse por parte das comunidades em optar pela piscicultura. A representante da CPP afirma que, como há “falta de pescado”, o governo está colocando a piscicultura como elemento principal. “Esse edital reafirma exatamente essa lógica desenvolvimentista que afirma que vai gerar emprego e renda. Mas isso não vai acontecer. Há casos de pequenos pescadores trabalharam com piscicultura, mas a atividade não tem sustentabilidade para os pequenos. A atividade também é inviável do ponto de vista econômico”, diz Beco sem saídaPara Ruben Siqueira, da CPT o projeto está sendo feito de maneira irresponsável. “Estamos caindo cada vez mais num beco sem saída onde o Brasil e sua biodiversidade, água, potencial agrícola, concentração de terra agricultáveis estão sendo entregues à exploração capitalista nacional e internacional de maneira totalmente irresponsável”. De acordo com ele, “esperava-se do governo um mínimo de restrição dessa atividade, mas o que acontece é o contrário. O governo tem sido o grande promotor, ao invés de colocar barreiras de modo a garantir a segurança alimentar e ambiental. Isso é assustador”, completa.

Resumos Relacionados