Resumo de Calculos e contribuições para o inss

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A previdência Social tem como princípios e objetivos a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços as populações urbanas e rurais , devendo atender a cobertura de doenças, invalidez ,morte e idade avançada. O regime geral da previdência social é de caráter contributivo e de filiação obrigatória dos trabalhadores . O seu financiamento é realizado através de contribuições das empresas e dos trabalhadores . A folha de pagamento é o instrumento mais adequado para se apurar a contribuição previdenciária devida pelas empresas e empregados , sendo seu uso obrigatório. Contribuição da empresa: 20% sobre o salário de contribuição , sem limite . 1,2, ou 3% para custeamento do SAT ( seguro de acidente de trabalho ) 12%, 9% , ou 6% conforme atividade exercida , pelo segurado a serviço da empresa , quando a atividade permitir a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição . Contribuição destinada a terceiros . As alíquotas serão definidas de acordo com o código FPAS da empresa . Terceiros são outras entidades para quais a empresa contribui , sendo entre elas : INCRA, SESC,SENAI, SEBRAE, SALÁRIO EDUCAÇÃO. 20% sobre a remuneração paga por serviços prestados sem vinculo empregatício, sem limite. Exemplo de FPAS: código 507 entre outras esta enquadrada as Industrias de construção Civil Sua contribuição destinada a terceiros será de 5,8%. PAG O grau de risco 1,2,3% esta relacionada na tabela do CNAE (Classificação nacional de atividades econômicas) PÁG: Como definir o percentual adicional para aposentadorias especiais de 25, 20,15 anos? Utilizando-se de uma tabela elaborada pela previdência social . PÁG Código agente nocivo exposição 1.0.14 Manganes e seus compostos 25 anos Ex: extração e beneficiamento de minérios de manganês Fabricação de tintas e fertilizantes 2.0.1 Ruido 25 anos Exposição permanente a níveis de ruído de 90 decibeis 4. 0.1 Fisicos, Químicos , Biológicos 20 anos mineração subterrânea atividades afastadas das frentes de produção 4.0.2 Fisicos, Químicos , Biológicos 15 anos trabalho em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas em frente de produção Tabela de aplicação para o SAT nestas atividades Grau de risco Tempo de contribuição 15 anos 20 anos 25 anos Percentual acumulado da contribuição 1 13 10 7 2 14 11 8 3 15 12 9 12 9 6 O enquadramento correspondente ao grau de risco é de responsabilidade da empresa , observada sua atividade preponderante , devendo o mesmo ser feito mensalmente. GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : É UM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS . (G P S) Prazo de recolhimento da GPS : Ate o dia 2 do mês subseqüente ao da competência . Remessa ao sindicato e fixação da guia : Encaminhar ate o dia 10 de cada mês uma copia da GPS ao sindicato de classe , mediante recibo . Deve-se tambem afixar no quadro de comunicação da empresa pelo periodo de 1 mês. No ato da fiscalização do INSS , a empresa devera comprovar que remeteu ao sindicato copia da GPS ou do recibo. Empresa de trabalho temporário : As empresas de trabalho temporário devera elaborar GPS distintas para seus empregados permanentes e para os trabalhadores temporário. Os códigos de GPS mais utilizados : Empresas em geral – CNPJ Contribuição retida sobre NF/ Fatura da empresa prestadora de serviço 1600- Empregado domestico- Recolhimento mensal

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