Resumo de Correio da Manhã -

Lei do Tabaco (4) Nova lei do tabaco: Fumar só na rua. A partir de 1 de Janeiro de 2008 é proibido fumar em espaços públicos fechados. As regras são apertadas, mas permitem algumas excepções. Explicá-las é a missão da Direcção-Geral da Saúde, que a partir de quarta-feira irá colocar em 4,5 milhões de caixas de correio informação sobre a nova legislação. A maior parte dos estabelecimentos, sobretudo os mais pequenos, optou por proibir o tabaco para não gastar em obras de adaptação. Para os dois milhões de fumadores, há alternativas, mas são poucas. Sem restrições só mesmo ao ar livre. A exemplo do Colombo, Amoreiras e Olivais, em Lisboa, a maioria dos centros comerciais do País não irá reservar um espaço para fumadores, embora possam existir excepções, segundo apurou o CM junto da Associação Portuguesa de Centros Comerciais. “Os aparelhos extractores de fumos são caros, o que afastará a maioria dessa possibilidade”, referiu a mesma fonte. Nos centros comerciais geridos pela Mundicenter – como Campo São João, no Porto, Oeirasparque, Odivelasparque e Bragaparque – será proibido fumar em todo o lado: nos corredores, lojas, restaurantes ou parque de estacionamento. Igual posição será seguida na restauração, perante a necessidade de um investimento mínimo de dois mil euros em sistemas de ventilação. A Unihsnor (União das Empresas de Hotelaria, Restauração e Turismo) aconselha todos os associados a optarem pela “proibição de fumar”, por uma questão de saúde dos clientes e funcionários, mas também por razões económicas. Os requisitos legais exigidos para quem optar pelo consumo de tabaco nos seus estabelecimentos “são muito pesados e difíceis de cumprir”, disse recentemente em Matosinhos o presidente da Unihsnor, António Condé Pinto, recordando que 84% dos portugueses é favorável à nova lei. “Mais de 90% dos associados da Unihsnor solicitou o dístico de estabelecimento sem fumo”, garante o dirigente. O não cumprimento da lei obriga a multas pesadas. Para os fumadores varia entre os 50 e os 750 euros. Já o proprietário pode ser obrigado a pagar entre os 50 euros e os 10 mil euros. A fiscalização será realizada por diferentes entidades, de acordo com o fim a que se destinam as instalações. Nos locais de comércio é uma tarefa da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Nos edifícios ligados à saúde cabe à Inspecção-Geral da Saúde, nas empresas à Inspecção-Geral do Trabalho. BARES ESPERAM PREJUÍZOS Quem trabalha na noite receia sobretudo o afastamento da clientela. “Vamos ter quebras porque a maioria dos clientes fuma, e muito”, nota Ricardo Delgado, sócio-gerente do Latiníssimo Clube, em Santarém, segundo o qual “não se pode comparar um restaurante ou uma pastelaria a uma discoteca”. José Duarte, que trabalha como relações públicas de casas nocturnas há vários anos e se prepara para abrir o seu próprio bar, também considera que “a legislação devia ser flexível e cada casa devia escolher se será um espaço proibido ou livre para fumadores”. Se for obrigado, o Latiníssimo vai reservar uma pequena sala com 16 m2 para os fumadores, “o que não faz sentido porque todo o espaço tem um excelente sistema de exaustão de fumos”, garante Ricardo Delgado. Na área da restauração, o receio é idêntico. “Clientes vamos perder de certeza, resta saber se vamos ganhar outros ou não”, diz Paulo Oliveira, responsável pela delegação de Santarém da Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP), referindo que a transição vai ser complicada. “Mesmo nos espaços com menos de 100m2, em que o proprietário mantenha a permissão de fumar, a lei obriga-o a garantir a boa qualidade do ar, e nós não sabemos em concreto o que isso significa, quem vai certificar, analisar ou fiscalizar”, explica. Hugo Ribeiro considera que “a lei é correcta”, mas critica a forma como está a ser aplicada. É cega porque “cada caso é um caso e isso não é salvaguardado”, aponta o proprietário de um restaurante típico no centro histórico de Santarém, dando o seu próprio exemplo. Quando abriu, a Adega do Bacalhau manteve a traça original de imóvel classificado, desde as abóbadas e o tecto em tijolo burro a uma cisterna, que dão “um aspecto único ao restaurante”. “Acho que não devo partir tudo para meter tubagens de extracção de fumos, quando até tenho uma boa exaustão”, desabafa. CLIENTES DIVIDIDOS Quanto aos clientes, as opiniões divergem. Sara Cardoso é fumadora e garante que vai passar apenas a frequentar locais livres de restrições: “Que sentido faz beber um café num local onde não se possa fumar um cigarro?”, opina a estudante universitária. O namorado, Carlos Duque, também fumador, é mais tolerante, concordando com a proibição. “A nova lei defende a saúde dos que fumam e dos que não fumam, visto que nós não resistimos ao vício”, refere. Também Vitorina Silvestre, cliente do restaurante Pachá, em Caldas da Rainha, está satisfeita com as imposições. “Não temos de andar a fumar o tabaco dos outros. Tenho problemas de alergias e sofro imenso quando há alguém a fumar”, desabafa ao CM. “Os que são mesmo viciados não sei como vão resolver”, acrescenta. 2007-12-08

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