Resumo de A Ditadura Militar no Brasil

A ditadura militar
O golpe de 1964
Em 20 de março de 1964, a Associação dos marinheiros e dos fuzileiros navais pediu a demissão do ministro da Marinha, Almirante Sílvio Mota, fato que demonstrava grave indisciplina. O governo da República colocou-se numa posição favorável aos marinheiros.
Em 31 de março, as Forças Armadas desencadearam o movimento que iria depor João Goulart. Os Generais Olímpio Mourão Filho e Carlos Luís Guedes alertaram suas tropas, recebendo o apoio do então governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto.
Logo a seguir, quase todos os estados se aliaram ao golpe militar.
No dia seguinte, o presidente vendo que não contava com o apoio das forças da capital federal seguiu para o Rio Grande do Sul. O senado declarou que o cargo presidencial estava vago e empossou o Presidente da Câmara Ranieri Mazzili.

O regime militar
O GOVERO DO GENERAL CASTELO BRANCO
Em 1964, o Comando Supremo da Revolução, nos primeiros dias de abril, editou, o Ato Institucional nº 1, suspendendo as garantias constitucionais estabeleceu eleições indiretas e o Executivo passou a ter direito de cassar mandatos políticos e decretar estado de sítio, sem consultar o Congresso.
Essas medidas atingiram principalmente os líderes do regime deposto e as organizações que exigiam as reformas de base como a CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), a PUA (Pacto de Unidade e Ação) e as Ligas Camponesas. Após estas medidas foram instaurados inquéritos seguidos de processos políticos a cargo da Justiça Militar.
O movimento vitorioso justificava-se como restaurador da economia, abalada pelas constantes greves, e favorável à definição de um padrão de desenvolvimento baseado na livre empresa e associado ao capital estrangeiro.
Politicamente, o projeto do General Humberto de Alencar Castelo Branco, escolhido como presidente, incluía o fortalecimento do Executivo e a segurança do Estados, para os quais foram criados órgãos como o Serviço Nacional de Informações (SNI). A segurança nacional foi o argumento usado para justificar as arbitrariedades praticadas.
Em 1965, realizaram-se eleições para governador em 11 estados e o governo perdeu em 5 deles. Em resposta, foi editado o AI-2, que permitia a intervenção do governo nos estados e municípios e que pó Executivo legislasse através de “Decretos-Lei”. Também extingui os partidos políticos e cancelou seus registros. A partir daí, passaram a existir apenas 2 partidos, a ARENA(Aliança Renovadora Nacional) e o MDB(Movimento Democrático Brasileiro).
A Ato Institucional nº 3 foi decretado logo em seguida, acabando ainda mais com a democracia no país. Esse Ato estabelecia o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais. A partir de então os governadores seriam indicados pelo presidente para a aprovação das assembléias Legislativas. E os prefeitos seriam indicados pelos governadores.
Em 1966, o Congresso Nacional Foi Fechado, o que provocou a reação de muitos que se identificavam com o movimento. As cassações de mandatos continuaram.
Decretou-se também o Ato Institucional nº 4, que dava ao governo poderes para elaborar uma nova Constituição.
No início de 1967, O Congresso foi reaberto, desfalcado de alguns parlamentares, e aprovou uma nova Constituição, elaborada por juristas do governo. As atribuições do poder Executivo foram consideravelmente aumentadas, e a autonomia dos estados diminuída. Instituiu, ainda, um tribunal Militar para julgar os civis.
Desta forma, o Marechal Castelo Branco pode contar com um Congresso bastante submisso. Foi essa submissão que possibilitou a aprovação de novos atos ditatoriais, como a limitação do direito de greve e a deposição dos governadores de Goiás, Amazonas e Rio de Janeiro.
Não foram apenas líderes políticos e sindicais que foram perseguidos pelo regime militar. Intelectuais, fincionarios públicos, militares e artistas foram demitidos ou sofreram perseguições porque a ditadura os considerava perigosos. Acreditavam que, impedindo essas pessoas de exercer sua profissão, estariam combatendo o Comunismo. Ao final do governo Castelo Branco, quase 4000 pessoas já haviam sido punidas.
Mesmo com a institucionalização da ”Revolução”, como desejava o presidente Castelo Branco, a democracia estava longe de ser garantida. Os partidos não representavam os diferentes interesses em jogo, dificultando a participação popular.
Ao nível econômico, o Governo Federal, procurou exercer um controle sobre a inflação, incentivou as exportações e procurou atrair investimentos externos. Para controlar a inflação, houve uma queda nos salários, o aumento das tarifas públicas e uma diminuição dos gastos do Estado. Essa política favoreceu a negociação do Governo com o FMI, obtendo empréstimos. Os EUA renegociaram a dívida externa do Brasil e instalaram-se várias empresas norte-americanas no país.
O desenvolvimento Capitalista brasileiro, do qual se beneficiavam a burguesia e as empresas estrangeiras ou associadas ao capital estrangeiro, precisava das Forças Aramadas e dos tecnocratas para exercer funções de controle, no plano social e modernizadoras, no plano administrativo.
Ao final do governo Castelo Branco o Alto Comando Militar, escolheu como novo presidente o marechal Artur da Costa e Silva, que era o Ministro da Guerra. Essa escolha foi confirmada pelos membros da ARENA no Congresso Nacional. Para registrar seu protesto o MDB retirou-se do local da votação

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