Resumo de POLITICA - karo0lzinha

Cristovam Buarquecritica comissão A recomendação, por parte da Comissão de Ética Pública do Governo Federal, de afastamento do pedetista Carlos Lupi do cargo de ministro do Trabalho - por "choque de funções" com a presidência do PDT - foi criticada pelo senador Cristovam Buarquesenador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou na última terça-feira a decisão da Comissão de Ética Pública do Governo Federal de recomendar a demissão do ministro Carlos Lupi (Trabalho) por suposto "choque de funções". Para a comissão, Lupi não pode acumular a presidência do PDT e um ministério do governo federal. Na opinião de Cristovam, existe "alguma coisa por trás" da recomendação para que Lupi deixe o governo - depois que o ministro não atendeu ao pedido para sair da presidência do PDT. "Por que outros puderam exercer o cargo de ministro e foram dirigentes partidários e os nossos não podem? São dois pesos e duas medidas. Quando se faz isso, está se agindo com regras morais diferentes. Nós achamos que tem alguma coisa por trás disso na comissão de ética, algo de má vontade", afirmou. O senador admitiu que, no comando do ministério, as atividades de Lupi como presidente do PDT podem ter prejuízos. Cristovam afirmou, porém, que a decisão de afastar o ministro do cargo não deve ser da comissão de ética. "Eu não nego que, apesar do meu carinho pelo presidente Lupi, ele não poderia ficar com as duas funções. Mas não por uma decisão da comissão de ética do governo", afirmou. A Comissão de Ética Pública vai encaminhar nos próximos dias ofício ao presidente Lula para recomendar a demissão. Os integrantes da comissão haviam recomendado que Lupi deixasse a presidência nacional do PDT para evitar o conflito entre o cargo de ministro e o cargo no partido. Como o ministro não respondeu à comissão - depois de um prazo de 20 dias que terminou na última quinta-feira -, o órgão decidiu encaminhar a recomendação da demissão ao presidente Lula, mas ainda vai definir o teor do ofício. Histórico No dia 26 de novembro, a comissão recomendou que o ministro deixasse a presidência do PDT porque considera que a função dele no partido pode prejudicar suas atividades no governo federal. A AGU (Advocacia Geral da União), em resposta a uma consulta formulada pelo próprio ministro, sugeriu que a comissão "suspenda" o processo envolvendo Lupi até que parecer definitivo da advocacia seja concluído. No despacho assinado pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a AGU afirma que do "ponto de vista estritamente jurídico", em uma análise preliminar, não há "nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade" na acumulação de cargos. A comissão, no entanto, decidiu não seguir a recomendação da AGU porque considera que o órgão tem autonomia para tomar providências em relação a desvios éticos de autoridades. Por meio de assessores, Lupi disse que não pode escolher entre o cargo e a presidência do PDT porque só o diretório do partido, que o elegeu presidente, pode tirá-lo do comando da legenda. Segundo eles, esse mesmo entendimento se aplica ao cargo de ministro, já que foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o escolheu para o cargo.

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