Resumo de CTB EM QUESTÕES_PARTE 14 - ALEX ANTONIO CORREA SOEIRO

55) Crianças com idade inferior a dez anos podem ser transportadas nos bancos dianteiros ?
R: Não, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.
Verificar resolução do CONTRAN que ampara .......

56) É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional ?
R: sim, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.
Verificar resolução do CONTRAN que ampara .......

57) Quais são as condições para as provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação ?
R: só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:
ü autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas;
ü caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;
ü contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros;
ü prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.

Observação: A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro.
CAPÍTULO IVDOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

58) O que é assegurado ao pedestre, segundo o CTB ?
R: é assegurado a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

Observações:
(1) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
(2) Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
(3) Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
(4) Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
(5) Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

59) Quais são as medidas necessárias ao pedestre para ele cruzar a pista de rolamento ?
R: o pedestre deverá tomar as medidas de precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:
onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;
para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:
a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;
b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;
ü nas interseções e em suas proximidades, onde não existamfaixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas:
a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;
b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.

60) Os pedestres quando estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem ?
R: sim, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

Observação: Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

61) Quem manterá obrigatoriamente as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização ?
R: quem irá manter será o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

CAPÍTULO V DO CIDADÃO

62) Quem tem o direito de solicitar aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB ?
R: todo cidadão ou entidade civil, onde cabe salientar que a solicitação deverá ser por escrito.

63) Aos órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito terão algum prazo para responder a solicitação do cidadão ? É obrigação dos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito ?
R: aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito. Sim é obrigação.

Observação: As campanhas de trânsito devem esclarecer quais as atribuições dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito e como proceder a tais solicitações.

Resumos Relacionados